SINDIRECEITA E AFOCEFE DEBATEM PROJETO DE LEI ORGÂNICA
23/03/2007
O AFOCEFE Sindicato reuniu-se com a diretoria nacional do SINDIRECEITA, entidade representativa dos Analistas Tributários, ex- Técnicos da Receita Federal, nesta quinta feira, 22/03. Na ocasião estiveram presentes, além de diretores da entidade, o presidente Paulo Antenor de Oliveira.
O objetivo do encontro foi aprofundar o debate da proposta de reorganização do fisco no Brasil e as diretrizes para a elaboração de uma lei orgânica que aperfeiçoe e qualifique o sistema de fiscalização e arrecadação dos estados, respeitando as particularidades de cada ente. Este projeto, a partir de conceitos de administração pública moderna com horizontalização das atividades e otimização dos recursos humanos, foca a necessária reorganização das categorias e com o fim das atribuições exclusivas.
O presidente do SINDIRECEITA concorda com a posição do AFOCEFE Sindicato, que os problemas financeiros enfrentados pelo Rio Grande do Sul têm seu nascedouro na própria concepção de fiscalização adotada e quanto a isso ressalta que: “a saída da crise passa por um efetivo combate à sonegação e cobrança dos devedores”. Para tanto é imprescindível que as atribuições dos servidores sejam revistas a partir da ótica de carreiras de estado reestruturadas, legitimadas pelo reconhecimento de sua importância pela sociedade.
|
|
