Comissão de Fronteira e Divisas constata falta de estrutura para equipes volantes da Fazenda
28/03/2007
Apenas 21 turmas são responsáveis pela fiscalização em 80 municípios da Região Metropolitana e Vale dos Sinos.
Em vistoria ao posto fiscal da Secretaria da Fazenda em Guaíba, nessa quarta-feira (28), os deputados que integram a Comissão que avalia as condições dos postos de Fronteira e Divisas receberam relatos desanimadores dos servidores lotados na estrutura que hoje funciona como central de equipes volantes, no KM-276 da BR-290. Falta de viaturas para a fiscalização, contingenciamento de recursos para a manutenção dos veículos e eventuais cortes de energia elétrica, telefone e sistema operacional de computação foram alguns dos itens citados e que demonstram o sucateamento da estrutura.
Conforme os servidores, a falta de investimentos acarreta em perdas irreparáveis para o trabalho ostensivo de combate à sonegação, contrabando e tráfico de drogas. Dos 11 veículos utilizados na fiscalização volante, apenas 7 (entre eles uma Elba da década de 1990) estão aptos para o trabalho. Quatro carros estão parados por falta de manutenção ou documentação irregular em decorrência das multas que os próprios agentes são obrigados a pagar, inviabilizando também o leilão de uma fronta com cerca de 20 viaturas sucateadas. Para o presidente do Afocefe Sindicato, dos Técnicos do Tesouro, “com a estrutura antiga contávamos com a fiscalização no posto e das equipes volantes de Porto Alegre. A média anual de autuações chegava a 2.700. Com a Agência, que é a atual estrutura, caiu quase pela metade”, revelou Carlos De Martini.
Para o titular da Delegacia de Trânsito de Mercadorias da Secretaria da Fazenda, Rogério Thudium, “eu, particularmente, não acho que o trabalho volante seja produtivo. Acredito que as POs, paradas obrigatórias, são mais eficazes”, revelou. No entanto, o servidor Guilherme Campos informou que, desde janeiro do ano passado, apenas uma PO foi realizada. O coordenador da Comissão de Fronteiras da Assembléia Legislativa, deputado Jerônimo Goergen (PP), observou que as duas balanças de pesagem, nos dois lados da BR-290, em Guaíba, estão em desuso por falta de manutenção. “Sendo que a estrutura que fica no lado oposto à central das volantes, no sentido Guaiba-Eldorado da BR-290, está completamente deteriorada em virtude do abandono. É desperdício de dinheiro público”, comenta Goergen. O parlamentar ressaltou que a vistoria em Guaíba não tem o objetivo de discutir a reativação do posto, mas sim conhecer as condições estruturais dos servidores responsáveis pela circulação de mercadorias em mais de 80 municípios.
Segundo o depoimento dos fiscais e técnicos lotados na central das equipes volantes, é necessário o reaparelhamento da estrutura e prioridade por parte do governo estadual. Para o Chefe do Posto, Fernando Meireles, “não é uma questão deste ou daquele governo, mas sim uma conjuntura de fatores que, no decorrer dos anos, acabou fazendo com que o trabalho da fiscalização, que dá segurança à população e traz divisas para o Estado, fosse descreditado”.
Nessa quinta-feira (29), na Assembléia Legislativa, os parlamentares têm audiências com representantes do Sulpetro, Sindifumo e Setcergs.
Fonte: Assembléia Legislativa do RS
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