Audiência Pública da Comissão de Serviços Públicos
05/04/2007
Na manhã desta quinta-feira (05) ocorreu nova audiência pública da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, para discutir o PL 47/07, que trata da estrutura administrativa do estado. Primeiramente manifestou-se o Secretário do Planejamento, Ariosto Culau, tentando demonstrar que o cerne do projeto é a racionalização e redução do custo de funcionamento da máquina pública, exemplificando pela criação da figura do Secretário Adjunto, que aglutinaria as funções do Secretário substituto e do Diretor-Geral. Ao encerrar disse ter tratado dos pontos mais importantes do projeto, não fazendo referência, em nenhum momento, aos parágrafos 5º e 6º, do art. 13 que trata da criação de subsecretarias, o que só reforça a idéia de "contrabando". O Presidente do AFOCEFE, Carlos De Martini Duarte, mais uma vez enfatizou o caráter oportunista e corporativo destes parágrafos, afirmando estar convicto de que não foram objeto de qualquer estudo técnico. Enfatizou, finalmente, que o projeto em discussão tem dificuldade em transparecer utilidade no que se refere a oferecer à sociedade gaúcha serviço público de maior qualidade.
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