AFOCEFE REPRESENTA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM AUDIÊNCIA COM ARIOSTO CULAU
11/04/2007
Na noite desta terça-feira, 10/04, seis entidades escolhidas para representar os servidores públicos estaduais - CUT, CPERS, SINDISEPE, SEMAPI, SINDICAIXA e AFOCEFE – reuniram-se com representantes do governo do Estado, para tratar do PL 47/07 ou Projeto de Reforma Administrativa do Estado.
Desta reunião técnica, fruto das audiências públicas da Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), solicitadas pela Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS), participaram além das entidades citadas o Secretário Estadual de Coordenação e Planejamento, Ariosto Culau, a Secretária Estadual de Administração e dos Recursos Humanos, Maria Leonor Carpes, além de titulares de futuras pastas, como o da Irrigação.
O AFOCEFE Sindicato apontou ao governo as aberrações do seu projeto, principalmente as constantes nos §§ 5° e 6° do artigo 13, que possibilita a criação de superestruturas, num projeto que tem como cerne o enxugamento da máquina estatal, obtendo do secretário Culau, o compromisso de rever disposições contraditórias. O presidente da entidade afirmou que “o momento não comporta o aumento da teia burocrática, que além de não atender aos anseios da sociedade, onera ainda mais a despesa pública”.
Especialmente no que tange à Secretaria da Fazenda, ficou registrado o alerta de que o disposto ao §6º do artigo 13, além de não constar do projeto original, possibilita o esfacelamento do órgão por decreto do administrador estadual, estabelecendo estruturação interna diferenciada, em flagrante discrepância ao que ocorre em nível nacional, onde a aglutinação dos órgãos e/ou funções do sistema de arrecadação e fiscalização tributária da União é fato.
No final da reunião, foi solicitado a retirada do regime de urgência do projeto e entregue documento, cuja íntegra está disponível no site do AFOCEFE Sindicato.
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