Comissão diagnostica defasagem estrutural e falta de investimentos em fronteiras e postos de divisas
13/04/2007
Relatório final foi protocolado na Assembléia Legislativa
Cumprindo o prazo regimental de 30 dias dado às comissões de representação externa, a Comissão de Fronteira e Divisas, que averiguou as estruturas na fronteira com Uruguai e Argentina e pontos de fiscalização na divisa com Santa Catarina, protocolou o relatório final do trabalho no Departamento de Comissão do Parlamento, nessa sexta-feira (13).
Os deputados Jerônimo Goergen (PP), coordenador, Elvino Bohn Gass (PT), Rossano Gonçalves (PDT), Edson Brum (PMDB) e Cassiá Carpes (PTB) diagnosticaram as deficiências estruturais e de recursos humanos em decorrência da falta de investimentos dos últimos governos .Os parlamentares percorreram os municípios de Itaqui, Quaraí, São Borja, Santana do Livramento, Iraí, Torres, Guaíba, Barra do Guarita, Tiradentes do Sul e Porto Mauá.
Na maioria das aduanas, com estrutura do governo federal, foram constatadas deficiências em recursos materiais (informatização e materiais de escritório) e humanos, como a falta de servidores para a fiscalização sanitária, principalmente. O centro Integrado de Fronteira de São Borja é um exemplo disso. Os servidores que trabalham na estrutura mais moderna do Mercosul, na divisa com a Argentina, pedem quatro veterinários e técnicos para que o poder de fiscalização seja qualificado. No entanto, houve avanços em algumas aduanas, como observa o deputado estadual Elvino Bohn Gass. “Podemos identificar avanços importantes nessa gestão do governo Lula. Em Quaraí e Itaqui estão sendo construídas balanças. Sobre as estruturas estaduais, flagramos o desaparelhamento em alguns pontos, reduzindo o poder de ação de veterinários e fiscais da Fazenda. Em Porto Mauá, por exemplo, em meio à Operação Rio Uruguai, as equipes estavam sem os dois únicos barcos que fiscalizavam a barra do Rio Santo Cristo, na divisa com a Argentina”.
Nos pontos de divisa interestadual, a carência de recursos para a manutenção de veículos, aquisição de viaturas modernas e mesmo para a compra de combustível demonstrou os motivos pelos quais o RS deixa de arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. Conforme informações recebidas pela Comissão, em 2006 o estoque de valores de ICMS sonegado e disponível para a atuação e autuação de fisco estadual chegava a R$ 6,3 bilhões. O deputado estadual Jerônimo Goergen (PP), coordenador da Comissão, destaca que “a falta de investimento para o desempenho das atividades dos servidores da Fazenda e da Agricultura que trabalham com a fiscalização do trânsito de mercadorias é responsável pelos índices históricos de sonegação e por riscos sanitários que podem comprometer nossa economia, hoje 40% galgada no agronegócio. Reitero que o diagnóstico preocupante não é culpa do atual governo estadual, mas será dele a responsabilidade de qualificar a estrutura que hoje é deficitária. Como conclusão, podemos citar que a situação atual é responsável pelos riscos sanitários, e aqui falo de aftosa, perdas na arrecadação e concorrência desleal com o mercado formal gaúcho”, disse Goergen.
No relatório final, a comissão sugere ao governo do Estado que as áreas de fiscalização sanitária e fazendária sejam preservadas dos cortes que vêm ocorrendo nas secretarias. Pois, segundo os deputados, investir nessas áreas não significa gasto, mas sim possibilidade de aumento na arrecadação para garantir recursos para a saúde, a educação e segurança pública. O deputado Edson Brum ressalta que “além dos problemas de fiscalização fazendária, a preocupação é com a sanidade animal. Precisamos também que o governo encare as diferenças corporativas que comprometem o gerenciamento da Secretaria da Fazenda, alertou Brum”. Para o deputado Rossano Gonçalves, ficou explícita a falta de atenção dos últimos governos quanto às condições de trabalho dos servidores. “A crítica situação que encontramos, como nas fiscalizações animal e vegetal, demonstrou as condições subhumanas de trabalho de muitos servidores, alguns com jornadas excessivas em virtude da falta de mão de obra”, salientou. Conforme Cassiá Carpes, “a fiscalização, no caso de barreiras para a inspeção sanitária e fazendária, deve ser feita estrategicamente em comunhão com o batalhão da Brigada Militar mais estruturado da região. Somente assim poderão ser feitas operações consistentes e com segurança aos servidores da Agricultura e Receita”, sugere o deputado.
Na próxima semana, o relatório da Comissão de Representação Externa para o Levantamento das Estruturas de Fronteira e Divisas será entregue formalmente aos governo estadual e federal e Ministério Público.
Fonte: Assembléoa Legislativa
Data:13-04-07
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