Relatório da Comissão de Fronteiras e Divisas será estudado pelas Câmaras Setoriais do governo do Estado Governadora Yeda recebeu deputados da Comissão
18/04/2007
Os apontamentos feitos no relatório final da Comissão de Fronteiras e Divisas da Assembléia Legislativa (AL) será analisado pelas Câmaras Setoriais do Estado que estudam projetos para as áreas sanitárias e fazendárias. A garantia foi dada pela governadora do RS em audiência no Palácio Piratini, esta tarde. "Com os projetos de reestruturação, estamos realocando recursos para as áreas prioritárias. Nessas questões que envolvem fiscalização, através do Tesouro do Estado temos projetos para financiar as ações sem que haja desperdício de recursos. O relatório da Comissão servirá de subsídio às Câmaras Setoriais", garantiu Yeda Crusius.
A Comissão de Fronteiras e Divisas da AL, composta por cinco deputados, percorreu, no último mês, 10 municípios gaúchos entre a Argentina, o Uruguai e a divisa com Santa Catarina. Nas vistorias em postos e aduanas, foram verificadas as deficiências nas estruturas para o combate à sonegação fiscal e ingresso de produtos animais e vegetais ilegais ou sem certificação, além de contrabandos tradicionais como cigarros e eletroeletrônicos. Hoje, a sonegação não recuperada - R$ 1,4 bilhão - representa 12% da arrecadação anual. "Detectamos, observando as precárias estruturas, riscos sanitários e fazendários. Em Porto Mauá, na divisa com a Argentina, o gado, que na verdade é contrabandeado do Paraguai, entra a nado pelo Rio Santo Cristo. Há faltas de lanchas para a fiscalização na costa doce. No entanto, mesmo com a estrutura reduzida, os servidores do Ministério da Agricultura, Secretarias da Fazenda e Agricultura são considerados heróis pelo trabalho na Operação Conjunta do Rio Uruguai", ressaltou Goergen à governadora. Já o deputado estadual Edson Brum (PP) alertou Yeda para as diferenças de classe dentro da Secretaria da Fazenda. "Se as categorias internas da Sefaz continuarem essa luta corporativa, identificada pela Comissão, poderá haver prejuízos para o combate à sonegação no Rio Grande. Outra preocupação nossa diz respeito aos perigos fitossanitários, em decorrência da entrada de gado paraguaio via Argentina", disse brum.
Até o final de abril, os deputados apresentam o relatório ao Ministério da Justiça, Ministério da Agricultura e Ministério Público Estadual.
***Governo do Estado apóia evento Sulamericano de combate à febre aftosa
A governadora do Estado, Yeda Crusius, recebeu com entusiasmo a informação de que o RS será sede da 35ª edição da reunião anual do Comissão Sulamericana de Luta contra a Febre Aftosa (Cosalfa), em 2008. O deputado Jerônimo Goergen, ao apresentar a conquista concretizada em maço na Venezuela, ressaltou a importância do evento para que o Estado mostre suas ações pró-ativas frente a questões sanitárias e potencialidade para ser reconhecido pela Organização Intenacional de Epizotias (OIE), o que poderá também garantir a abertura de novos mercados para a produção pecuária gaúcha. Yeda encaminhará o tema Cosalfa às câmaras Setorias, incluindo o governo no processo organizacional do evento que ocorrerá no RS em março do próximo ano.
Fonte: Assembléia Legislativa do RS
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