Pleito acordado na Reforma Administrativa é discutido na Casa Civil
04/05/2007
Projeto de Lei altera requisitos de escolaridade dos Técnicos do Tesouro
Dentre as negociações para a aprovação do projeto de Reforma Administrativa na última semana, os deputados estaduais discutiram pleitos de diversas categorias. Um deles trata da alteração de requisito de escolaridade para o ingresso na carreira de Técnico do Tesouro através de concurso público. A Lei 8.533, de 1988, que reorganizou o quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda, em seu Artigo 4º, exige o requisito da escolaridade de 2º grau completo para ingresso na carreira de Técnico do Tesouro. Conforme acordo na Casa Civil, nessa quinta-feira (03), o governo estadual encaminhará à Assembléia Legislativa, nos próximos dias, projeto de lei exigindo, nos próximos concursos para Técnicos do Tesouro, a escolaridade de nível superior completo.
O presidente do Afocefe-Sindicato, Carlos De Martini Duarte, ressalta que esta providência, além de ser evolução natural das carreiras públicas, atende a demanda social por serviços públicos qualificados, especialmente na área fazendária onde atuam os Técnicos, cuja complexidade exige formação de nível superior. Segundo De Martini, essa alteração no requisito para ingresso não implica qualquer repercussão financeira e se adequa a qualificação dos futuros servidores à dos atuais Técnicos em atividade, dos quais mais de 90% já possuem curso superior completo.
As atribuições funcionais exercidas pelos servidores, além de especializadas, exigem do funcionário uma boa formação intelectual e profissional, o que tem levado vários estados da federação a elevar o requisito de escolaridade exigido para ingresso.
O deputado estadual Jerônimo Goergen (PP), que em Plenário defendeu o pleito dos servidores da Secretaria da Fazenda, disse que este é recorrente em nível nacional, pois hoje é obrigatória a graduação superior para ingressar como Técnico da Receita Federal”. O chefe da Casa Civil, secretário Fernando Záchia, afirmou que o Executivo encaminhará este projeto de lei ao parlamento ainda no primeiro semestre. Além do deputado Jerônimo Goergen (PP) e do Chefe da Casa Civil, Luiz Fernando Záchia, também participaram da audiência o deputado estadual Iradir Pietroski (PTB), os Técnicos do Tesouro Sandro Schlindwein, vice-prefeito de Santo Augusto e Elson Farias, diretor do DMLU, e o presidente do Afocefe, Carlos De Martini Duarte.
|
|
