AFOCEFE na revista VOTO
16/07/2007
Políticas equivocadas e falta de combate à sonegação fragilizam arrecadação
Apesar das projeções pessimistas do início do governo Yeda de que seria um ano difícil frente à derrubada pela Assembléia Legislativa da manutenção das alíquotas de ICMS para os setores de energia, combustível e comunicações, a arrecadação deste ano deverá superar o montante de R$ 12,1 bilhões arrecadados em 2006. A projeção é do presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado do RS (Afocefe), Carlos De Martini, que garante que os valores só não serão maiores por causa do excessivo descontrole do Executivo em relação às desonerações fiscais, as quais deverão atingir os R$ 7,2 bilhões. De acordo com o levantamento realizado pelo diretor Itacir Todero, os valores que deixam de ingressar nos cofres públicos atingem os R$ 8,7 bilhões, ou 45,3% (da arrecadação) se também for considerado no cálculo o total de R$ 1,5 bilhão em impostos sonegados – montante admitido pela Secretaria da Fazenda na gestão do ex-secretário Paulo Michelucci – após a denúncia dos técnicos de que o Estado perdia R$ 3 bilhões por ano. O valor renunciado pelo governo Yeda, ao final de 2007, irá representar a quase totalidade da folha de pagamento anual do funcionalismo gaúcho: R$ 9 bilhões.
Mesmo assim, e diante da crise financeira enfrentada, ao longo dos últimos anos, pelo Estado, cuja dívida ativa atinge os R$ 17 bilhões, dos quais apenas R$ 5 bilhões podem ser recuperados para os cofres do Tesouro, a cobrança dos devedores não tem sido prioridade para os secretários e chefes do Executivo. Em 2006, apenas R$ 182 mil foram cobrados. Segundo De Martini, esse quadro é conseqüência da falta de uma política de ação fiscal, que tem contribuído para elevar o volume de créditos “podres” inscritos na dívida ativa e que já somam R$ 12 bilhões. Ele acredita que, enquanto não forem resolvidas as questões corporativas, a situação dificilmente irá mudar. O servidor lembra que das 81 turmas volantes apenas 41 estão em operação e, dos 225 técnicos chamados, apenas 44 foram lotados na fiscalização, sendo os demais alocados em tarefas burocráticas na sede da secretaria.
As críticas reiteradas pela Afocefe ganharam fôlego com a divulgação pela Receita Federal do índice de crescimento de 35% da arrecadação após as ações de fiscalização realizadas com o apoio da Polícia Federal. De acordo com o levantamento realizado pelo sindicato, em termos comparativos, a arrecadação federal vem crescendo significativamente no Rio Grande do Sul. Em 2005, a União amealhou em tributos federais no Estado o equivalente a R$ 20,6 bilhões, enquanto o ICMS atingiu R$ 11,3 bilhões. Já em 2006, quando os impostos federais tiveram uma queda de 14,74%, somando apenas R$ 17,6 bilhões, os cofres gaúchos obtiveram um incremento de apenas 4,67%, totalizando R$ 11,9 bi.
Diante desse quadro, De Martini salienta que de nada adiantam as fiscalizações volantes, se as mesmas ficarem restritas às autuações pontuais e deixarem de investigar a origem das mercadorias e das fraudes. “Se for ampliada a fiscalização e transmitida à população a sensação de zelo pela coisa pública e, ainda, o governo modificar essa política ineficaz de combate à sonegação e adotar políticas de desenvolvimento integradas com as regiões e os setores econômicos, teremos um resultado relevante”, argumenta.
O sindicalista acredita que o discurso da crise serve muito mais para explicar o atual desarranjo da economia e a estratégia equivocada de desenvolvimento que tem propiciado o descontrole das atividades do Estado em favor de alguns setores, e é isso que faz com que o Rio Grande do Sul arrecade menos do que precisa. Ao mesmo tempo, diz ele, a população e os servidores usam esse discurso como anestésico para suportar a falta da presença do Estado. De Martini ressalta também que os déficits continuados, durante vários governos, que subestimaram despesas e superestimaram receitas, somados às políticas tributárias de curto prazo e a adoção de uma matriz tributária que depende de poucos setores são os principais fatores que contribuem para a atual crise fiscal e financeira do Estado.
Fonte : Revista VOTO nº 34
|
|
