TÉCNICOS DO TESOURO APREENDEM 190 TONELADAS DE CARNE
01/08/2007
Os Técnicos do Tesouro do Posto Fiscal de Irai apreenderam entre a noite de ontem 31/07 e a manhã de hoje, 01/08, sete caminhões carregados com carne bovina com osso (boi casado), avaliados em R$ 1 milhão, acompanhados de Nota Fiscal que informava como procedência o Estado do Acre e destino a região metropolitana de Porto Alegre. No entanto, o curto período de tempo - dois dias - entre o abate e a passagem pelo posto fiscal, assim como, a data do carimbo de Certificação de Inspeção Federal, dois dias após a emissão das notas fiscais, configurou que o abate pode ter ocorrido após a emissão da NF. Foi verificada, ainda, inconsistência entre os dados do Certificado de Inspeção Federal e da Nota Fiscal, no que se refere à identificação da empresa.
Entre ICMS e multa a apreensão resultou numa produção fiscal de R$ 270.000,00. Após a lavratura dos termos de infração, por se tratarem de mercadorias perecíveis, os veículos foram liberados para pagamento da autuação nos prazos legais.
Para o AFOCEFE Sindicato este tipo de irregularidade reafirma a necessidade de uma fiscalização ostensiva inibidora de delitos que, como este, corroem as finanças e ameaçam à saúde da população do nosso Estado. Em vez disso o Departamento da Receita Pública supervaloriza o cruzamento das informações prestadas pelos próprios contribuintes. Na realidade um controle a posterirori que acaba engordando o já robusto estoque da Dívida Ativa.
Fonte: AFOCEFE Sindicato
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