Mercosul debate situação dos artesãos em audiência pública
16/08/2007
Por Vanessa Lopez
A Comissão Mista do Mercosul e de Assuntos Internacionais, presidida pelo deputado Rossano Gonçalves (PDT), realizou audiência pública no final da manhã desta quarta-feira (15), na Sala Maurício Cardoso, da Assembléia Legislativa. A reunião tratou do livre trânsito de peças artesanais entre os países do Mercado Comum do Sul. Participaram do encontro representantes da Secretaria Estadual da Cultura, do Sindicato dos Artesãos, do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (Afocefe) e do setor comercial do Consulado do Uruguai.
"Buscaremos uma audiência com a Secretaria da Receita Federal do Estado para que a legislação estadual possa contemplar os artesãos com notas fiscais próprias", ressaltou o deputado Rossano. "Também levaremos o pleito destes profissionais à próxima reunião do Parlamento do Mercosul, que deve acontecer no início de setembro, para que este entendimento seja construído em comum com os outros países", destacou, ao resumir os principais encaminhamentos sugeridos pelos deputados e acatados pela Comissão. Também será pesquisado, junto os consulados, a legislação dos países vizinhos referente ao artesanato.
Demandas
O representante do Sindicato dos Artesãos, Sérgio de Freitas Silva, informou que a entidade possui mais de 61 mil trabalhadores cadastrados no Rio Grande do Sul. Esses profissionais têm dificuldades de circulação fora do Estado e nos outros países. "São duas formas de se conseguir nota fiscal: ou a pessoa faz parte de uma associação reconhecida ou consegue a nota por meio da Casa do Artesão, que é um programa do governo estadual", explicou. A nota, no entanto, é inacessível aos artesãos independentes e só vale dentro do Rio Grande do Sul.
Itacir Todero, do Afocefe, salientou a importância de se diferenciar o artesão das pessoas que vendem mercadorias de difícil comprovação de origem. "Sugiro a criação da possibilidade de os artesãos terem nota fiscal", afirmou. "Isso geraria valor adicionado aos pequenos municípios e os liberaria das notas avulsas".
Para o representante do governo do Estado, o diretor do Museu de Artes do Rio Grande do Sul, Cézar Prestes, a dificuldade de circulação também é uma realidade para as obras de arte. "Hoje, é complicado para um artista mandar sua obra para uma mostra internacional", disse. "O artesão também está neste processo e enquadrado nesta dificuldade".
Hortensia Deambrosis, do Consulado do Uruguai, prometeu encaminhar a legislação vigente em seu país, mas adiantou que o artesão faz uma declaração simplificada de exportação quando sai do país. "Não é um processo totalmente cristalino", alertou.
Participantes
Também estiveram presentes os deputados Pedro Pereira (PSDB), Cassiá Carpes (PTB), Raul Carrion (PC do B), Ivar Pavan (PT), Zilá Breitenbach (PSDB), Raul Pont (PT) e Sandro Boka (PMDB).
Fonte: Site da Assembléia Legislativa do RS
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