Técnicos do Tesouro denunciam sucateamento da fiscalização tributária
16/08/2007
O Rio Grande do Sul não tem política de combate à sonegação. A denunúncia foi feita pelo presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado (Afocefe), Carlos De Martini Duarte, durante audiência da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa realizada nesta quinta-feira (16). Segundo Martini, a estrutura de combate prévio e ostensivo à sonegação no trânsito de mercadorias está sucateada. "No final do ano passado, o Estado tinha um estoque de dívida ativa de R$ 16 bilhões, dos quais 90% considerados incobráveis pelo governo. A fiscalização a posteriori e de gabinete, festajada como resultado de avanços tecnológicos incorporados, contribui fortemente para alimentar esta cifra", revelou.
Como exemplos de ações equivocadas do Executivo, o presidente da entidade citou a desativação de 42 repartições fazendárias no interior do Estado, a suspensão da cobrança de autuações efetuadas pelas turmas volantes da Unidade Metropolitana e a drástica redução do número de autidorias em estabelecimentos comerciais. As vistorias, conforme Martini, vem sendo feito pela Brigada Militar, que não conta com preparação adequada para o desempenho da tarefa. A falta de recursos humanos para a fiscalização do trânsito de mercadorias também foi apontada. Dos 275 técnicos nomeados em 2005, apenas 45 foram lotados na área.
O líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, Raul Pont, criticou a postura passiva da Secretaria da Fazenda frente à sonegação. "A pasta tem que propor e executar ações efetivas de combate à evação, começando por identificar os ralos por onde saem o dinheiro público", defendeu.
O líder petista demonstrou contentamento ao ouvir do diretor Departamento de Receita da Secretaria da Fazenda, Júlio César Grazziotin, que é necessário repensar as desonerações fiscais. "O Pacto pelo Rio Grande, aprovado pela Assembléia Legislativa, previa a revisão dos benefícios fiscais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborada pelo atual governo mantém e amplia as isenções", apontou.
Nota eletrônica
Grazziotin disse que o Estado está enfrentando o problema da sonegação através da tecnologia da informação, citando o exemplo ICMS Eletrônico, que permitiria maior controle sobre a evasão fiscal e menor custo para as empresas. A medida é considerada insuficiente pelos técnicos do Tesouro, que alegam que ela não coibe irregularidades corriqueiras no trânsito de mercadorias.
O presidente da Afocefe denunciou, ainda, que o posto fiscal de Guaíba foi fechado para que se instituisse turmas volantes de fiscalização, mas que, por determinação da Fazenda, essas turmas trabalham fixas. Disse também que é proibido fazer fiscalização fixa onde o antigo posto estava localizado.
Fonte: Site da Assembléia Legislativa do RS
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