O FUTURO DOS FAZENDÁRIOS EM DEBATE
06/10/2007
Mais de 400 pessoas participaram do 2° Encontro dos Fazendários do Amazonas, evento promovido pelo SIFAM - Sindicato dos Fazendários de Amazonas - no dia 27 de setembro de 2007, na Assembléia Legislativa do Estado, em Manaus - AM. O evento contou também com a presença de seis deputados estaduais, do secretário de Estado da Fazenda e de representante do governador do Amazonas.
Para os painéis, representantes do fisco nacional: Antônio Ferreira de Miranda, auditor fiscal, diretor do SINTAF – CE, e candidato a presidente pela chapa de oposição da Fenafisco; Igor Grabois Olímpio, economista e professor universitário; Itacir Todero, diretor do AFOCEFE Sindicato; Maria Cristina Lima de Souza, agente fiscal do Piauí e Diretora da Fenafisco; Liduíno Lopes de Brito, auditor Fiscal, diretor do SINTAF - CE e membro da FENAFISCO; Jorge Antônio da Silva Couto, auditor de Renda e diretor-presidente do SINDARE - TO e Silvia Felismino, diretora do SINDIRECEITA.
O debate propiciou aos participantes a clareza de que não há previsão constitucional de lei orgânica para os fiscos nem mesmo lei complementar para a matéria, pois além de inaplicada, fere a autonomia de organização dos entes.
Este tipo de legislação, que no direito administrativo brasileiro não há conceito claro, é conquistada por algumas categorias de maior poder de barganha perante a administração pública, porém presta-se mais para a cristalização e/ou imobilização da mesma do que para a dinamização e/ou viabilização de mudanças que poderiam ser necessárias para o Estado, para a sociedade e para as corporações.
No ambiente federal, há previsão pela Lei 11.457/07, que criou a Receita Federal do Brasil, de uma lei orgânica, porém o encaminhamento do executivo ao congresso nacional previsto para março de 2008 poderá ou não ser parâmetro para os fiscos estaduais. No entanto, uma nova realidade para os fiscos não será construída a partir de uma lei ou de um ato, mas sim a partir de amplo processo de debate e de reorganização das estruturas.
O AFOCEFE Sindicato defendeu proposta de administração tributaria inclusiva que respeite a autonomia, heterogeneidade de organização e necessidade dos entes; que fortaleça a capacidade de autofinanciamento dos estados pelo aparelho arrecadador através de políticas fiscais efetivas e a profissionalização da atividade fiscal com: reestruturação das carreiras com evolução a partir da qualificação; remuneração digna dos servidores e estrutura a partir da necessidade de cada ente.
Fonte: imprensa AFOCEFE Sindicato
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