Piratini passa tesoura nos supersalários do Executivo
26/10/2007
Governo cortará vencimentos acima do teto de R$ 22,1 mil
Com o caixa no vermelho, o Palácio Piratini anunciou mais uma medida polêmica para aliviar o aperto: cortará a fatia do salário de outubro de 34 servidores do Executivo que supera o teto estadual de R$ 22.111,25.A maior parte dos funcionários integra a Secretaria da Fazenda. O campeão da folha é um servidor aposentado da pasta de Segurança Pública, que recebe R$ 43.829 por mês e perderá R$ 21.718 desse valor. No total, será economizado R$ 1,6 milhão por ano com a redução mensal do excedente dos salários. A Fazenda também organizará o ranking dos vencimentos dos funcionários cedidos a outros órgãos para fazer eventuais reduções nas próximas folhas de pagamento. A Constituição Federal afirma que os salários são irredutíveis. O governo argumenta, porém, que a aplicação do teto estadual se sobrepõe à regra. Sobre a questão, não há consenso jurídico, diz a Fazenda. O Piratini admite que há espaço para contestações judiciais.
- No sistema antigo, incorporavam-se muitas vantagens e gratificações acumuladas. Às vezes, o servidor ficava apenas um ou dois anos na função e incorporava valores em atividade - explicou o secretário da Fazenda, Aod Cunha.
Presidente do TCE chama secretário de irresponsável
Outra ação do governo será comunicar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que há 130 funcionários do órgão com salários acima de R$ 22.111. O custo anual dos valores excedentes chega a R$ 9 milhões, segundo estimativa da Fazenda. O presidente em exercício do TCE, João Luiz Vargas, contesta os números e está indignado com Aod. Na noite de ontem, ele procurava na legislação uma forma de enquadrá-lo porque expôs os servidores do tribunal. Vargas diz que tudo está dentro da lei e que não se aceitará cortes.
- Aod é intempestivo e irresponsável. Trabalha pela desunião e age provocativamente. Se quer o enfrentamento, vou enfrentar. Ele não tem a autoridade que pensa ter. É um simples secretário - disse Vargas.
A Assembléia Legislativa, da qual o TCE é órgão auxiliar, também será informada sobre a lista. O Executivo não tem como determinar a redução no TCE. A mesa diretora da Assembléia discutirá o assunto na terça-feira. Procurados por Zero Hora ontem, Judiciário e Assembléia não confirmaram a existência de supersalários nos poderes.Ontem, o secretário anunciou o oitavo atraso na folha de pessoal do Executivo em razão do déficit de outubro de R$ 272 milhões. Este mês, R$ 14 milhões do Fundo de Equilíbrio Previdenciário ajudarão a custear a folha de inativos e pensionistas. Quem recebe mais de R$ 1.950 líquido terá de esperar até 12 de novembro para ganhar a fatia retida.Em até 30 dias, o governo enviará um pedido de mais R$ 1 bilhão para o orçamento de 2007. Segundo Aod, é apenas um ajuste contábil.
Zero Hora - Porto Alegre/RS
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