Governo tenta aliviar derrota
20/11/2007
Passada quase uma semana da derrota do Plano de Recuperação do Estado na Assembléia Legislativa, o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, divulgou ontem as próximas iniciativas do governo para minimizar os prejuízos da rejeição do conjunto de medidas. O governo estadual anunciou também que o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos depende da negociação com a União. Aod deverá se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na quinta ou sexta-feira, em Brasília. A expectativa é de que seja confirmado o repasse de parte dos investimentos realizados em estradas federais, que totalizam R$ 1,6 bilhão, com juros e correção. Caso a resposta da União seja negativa, o governo deverá buscar outras alternativas, como o financiamento do Banrisul.
Entre as novas medidas para o ajuste fiscal, o Executivo estima cortar nos créditos presumidos, por meio de decreto, entre R$ 120 milhões e R$ 150 milhões no próximo ano. Atualmente, o governo concede em torno de R$ 500 milhões desse tipo de incentivo. Outra conseqüência da rejeição do pacote, explicou Aod, será a redução drástica nos investimentos com recursos próprios em 2008. Na proposta orçamentária, o Executivo previa realizar aplicações de R$ 248 milhões. A nova estimativa será de, no máximo, R$ 48 milhões para o ano que vem.
O secretário divulgou ainda que, devido à rejeição do Simples Gaúcho, que integrava o plano, o governo deixará de garantir a isenção de tributos para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 240 mil. Assim, o Executivo não concederá R$ 200 milhões em benefícios no ano que vem. Em relação ao pagamento de precatórios, que segundo o projeto chegaria a R$ 300 milhões, não ultrapassará os R$ 100 milhões com a nova previsão do Executivo para 2008.
Sobre o contingenciamento dos orçamentos do Judiciário, Ministério Público e Assembléia, Aod garantiu que não haverá alteração neste ano. Ressaltou, porém, que possíveis mudanças em 2008 serão negociadas exclusivamente no parlamento, onde o orçamento tramita. O secretário da Fazenda acrescentou que o governo continuará a divulgar os relatórios de execução orçamentária, como forma de sensibilizar os outros poderes para que reduzam os seus gastos.
Fonte: CP
Data:20-11-07
Comentário do Afocefe:
Nada sobre o combate preventivo à sonegação. Enquanto isto a SEFAZ continua produzindo, segundo o Secretário-adjunto Ricardo Englert, o dinheiro podre que compõe 90% do saldo da Dívida Ativa de 17 bilhões.
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