Estado tenta alternativa para o caos
20/04/2008
Piratini propõe criação de um fundo complementar para novos servidores com o objetivo de atenuar, em até 30 anos, o desequilíbrio entre contribuições da ativa e despesas com aposentadorias.
Se o sistema de Previdência estadual fosse uma empresa privada, já teria falido.
A cada R$ 100 gastos em aposentadorias e pensões, R$ 11 são pagos pelos servidores ativos e R$ 22 são, pela legislação, custeados pelo Tesouro do Estado. Como ainda faltam R$ 67 para fechar a conta, o Executivo é obrigado a deixar de investir em saúde e segurança para pagar integralmente os inativos a cada mês.
Sem remédios imediatos para debelar a crise, o governo quer criar um fundo complementar para novos servidores e tentar corrigir o desequilíbrio em até 30 anos.
A situação do Rio Grande do Sul está entre as piores do país. A distância entre o volume de despesa previdenciária e de contribuições cresce anualmente. Em 2007, o déficit fechou em R$ 4,6 bilhões, R$ 600 milhões a mais em comparação com 2006. Entre 2007 e 2014, a taxa média de crescimento real da despesa deve ser de 6%.
- A situação foi agravada pela Constituição de 1988, que concedeu uma série de benefícios, como pensões integrais, sem a garantia de contrapartida - avalia o presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE), Otomar Vivian.
Novas aposentadorias podem ter teto fixado em R$ 3 mil
Para evitar o caos, o governo Yeda Crusius propõe uma alternativa que trará efeito em 25 ou 30 anos. Como prioridade no semestre, Yeda quer fixar no Estado o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a aposentadoria de novos servidores estaduais: R$ 3.038,99.
No projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa, há também a proposta de criar um fundo complementar para funcionários que ingressarem no serviço público após a aprovação do regime. Para quem já integra o quadro, as regras serão as mesmas.
Os novos servidores seguirão outras normas. Quem receber acima do limite e quiser manter o valor integral na aposentadoria terá de contribuir com 11% dos vencimentos até o teto e até 7,5% a mais sobre o excedente para o fundo complementar. Nesse caso, o Estado continuará destinando 22% e depositará até 7,5% no complementar. O gasto extra será bancado pelo Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev), criado com a venda de ações do Banrisul. O dinheiro será capitalizado.
- Não vamos mexer em expectativa de direitos adquiridos. A medida é crucial para o equilíbrio das finanças públicas ao sinalizar que o déficit previdenciário cairá no futuro. É uma das melhores garantias de que o servidor terá aposentadoria daqui a 15 anos - explica o secretário da Fazenda, Aod Cunha.
A iniciativa divide especialistas e servidores estaduais. O Rio Grande do Sul pode ser o primeiro Estado a implantar a previdência complementar no Brasil. O especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos considera improvável que resultados significativos sejam obtidos antes de 2032 sem alterações na legislação.
Plano inédito provoca reação de sindicalistas
Ex-ministro da Previdência, José Cechin considera o fundo inovador:
- A contribuição é mais barata para o funcionário e para o Estado.
Mais de 40 sindicatos do funcionalismo estadual são contra a medida. Ao formar um fórum unificado sobre o tema, cobram que o Executivo defina primeiro detalhes do regime próprio de Previdência, como a aposentadoria por invalidez.
- Nenhum governo implantou esse sistema. Não há motivo para sermos cobaias. Uma fundação pública teria de administrar o dinheiro. Já temos o mau exemplo das fundações no caso Detran - diz a presidente do Cpers-Sindicato, Simone Goldschmidt.
Aod argumenta que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários farão a fiscalização. Cada servidor também poderá acompanhar a movimentação de sua conta individual. Nas próximas semanas, o chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, e o líder do governo, Márcio Biolchi (PMDB), devem intensificar a negociação com os funcionários.
- Faremos um diálogo à exaustão com PT, PSB e PDT. Pretendemos fazer junto a discussão da previdência própria e complementar. É possível fazer uma legislação única para avançarmos - relata Busatto.
( marciele.brum@zerohora.com.br )
MARCIELE BRUM
A proposta em discussão
Se todos os servidores se aposentassem hoje, o Estado teria de desembolsar R$ 90 bilhões. O valor é quatro vezes maior do que orçamento estadual de 2008. Se o sistema não for reformado, o custo será cada vez maior:
Gastos com inativos e pensionistas no Estado:
2006 - 2,9% do PIB
2030 - 3,2% do PIB
PLANO do governo
Está em tramitação na Assembléia um projeto que cria um fundo de aposentadoria complementar para novos servidores estaduais. A legislação também fixa o teto de aposentadoria do INSS para os futuros funcionários no Estado: R$ 3.038,99
Como funcionaria
Quem ingressar no Estado após a criação do fundo e tem a expectativa de receber acima do teto do INSS poderá aderir ao sistema para garantir o salário integral na aposentadoria. Os atuais servidores poderão optar entre permanecer no sistema antigo ou aderir ao fundo complementar
Exemplo
Se participar do fundo, um magistrado que recebe R$ 22 mil mensais contribuirá com 11% de R$ 3 mil para receber do Estado esse valor na aposentadoria. Se quiser ter os vencimentos integrais, contribuirá com até 7,5% sobre os R$ 19 mil excedentes para o fundo que custeará o restante do benefício. Mensalmente, o Estado também depositará até 7,5% no complementar
O fundo
O dinheiro arrecadado será capitalizado. O Executivo criará a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Estadual (Funprev-RS) para administrar os recursos. A instituição de caráter privado terá autonomia
Vantagens
Conforme especialistas, o servidor e o Estado gastarão menos em contribuições. Cada funcionário terá uma conta individual e poderá fiscalizar os depósitos. Caso mude de emprego, poderá contar com o dinheiro poupado no fundo quando se aposentar. Hoje, ele perde o valor economizado
Como é hoje
O sistema adotado é o da repartição simples. Cada servidor ativo contribui mensalmente com 11% do salário para manter os aposentados. A cada mês, o Executivo libera a contribuição que lhe cabe. O total arrecadado paga os inativos
Problema
Não existe uma poupança. Como há um déficit previdenciário histórico, sempre falta a maior parte dos recursos. A legislação obriga o Estado a tirar dinheiro do Tesouro para ninguém ficar sem remuneração
Polêmica
Mais de 40 sindicatos de servidores estaduais criaram um fórum unificado que se posiciona contra o fundo complementar. Apesar de o governo garantir que não mexerá em direitos adquiridos, os sindicalistas temem prejuízos
Fontes: Banco Mundial (Bird), especialista em Finanças
Públicas Darcy Carvalho dos Santos, Instituto de
Previdência do Estado (IPE) e Secretaria da Fazenda
Fonte: Zero Hora
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