Confaz apresenta 25 emendas à Reforma Tributária nesta terça-feira
19/05/2008
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todo o Brasil, vai apresentar 25 emendas à proposta de Reforma Tributária, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Os pontos foram explicados na manhã desta segunda-feira (19/05) pelo coordenador do Confaz e secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, durante o 10º Sefaz Debate, promovido pelo Afocefe Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado, no teatro Dante Barone, da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre. O evento reuniu o ex-governador e coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, Germano Rigotto, o presidente da Famurs, Flavio Lammel, o presidente da Associação Gaúcha Municipalista (AGM), prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi, o presidente do Legislativo, Alceu Moreira (PMDB) e os deputados estaduais Nelson Härter (PMDB) e Raul Carrion (PCdoB).
O coordenador do Confaz destacou que o conjunto de emendas será apresentado nesta terça-feira (20) ao relator da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel (PR-GO). Segundo Mauro Filho, apesar da simplificação de tributos que a reforma deverá proporcionar, com a unificação das legislações estaduais sobre ICMS, a proposta do Executivo vai gerar aumento da carga tributária para o contribuinte e não ajuda a extingüir a guerra fiscal. “Os secretários estaduais de Fazenda não concordam porque ela destina poucos recursos à política de redução das desigualdades regionais, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e não assegura recursos adicionais para os estados, nem compensações para a guerra fiscal”.
Para o ex-governador Germano Rigotto, que há um ano debate o assunto pelo país, a PEC 233/2008 ainda precisa ser aperfeiçoada, mas representa a racionalização e a simplificação do sistema tributário nacional. Ele destaca que a proposta prevê a substituição do Cofins, PIS, CIDE e salário educação por um único tributo federal sobre o valor adicionado, o chamado IVA-F. Rigotto salientou que a proposta de reforma tributária não faz referência à volta da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF), como tem sido anunciada pelo governo Lula e que a discussão sobre o assunto só prejudica a construção de um consenso entre todos os setores produtivos do país. “Discussões sobre CPMF e aumento de cargas tributárias para o cigarro e bebida alcoólica, enfraquecem o debate em torno da reforma tributária”, destacou. Ele acredita que apesar das pressões para votação do texto no Congresso, a reforma tributária só deverá ser aprovada mesmo no ano que vem.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Afocefe Sindicato
fotos: Galileu Oldenburg
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