Nelson Härter avalia seminário que discutiu a reforma tributária
20/05/2008
O 10º Sefaz Debate, ocorrido na manhã desta segunda-feira (19), no Teatro Dante Barrone, na Assembléia Legislativa (AL), enfocado no tema “ Reforma Tributária - Como os gaúchos vão enfrentar este debate? “ foi avaliado pelo presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento, deputado Nelson Härter (PMDB), como evento revestido de especial significado para a concretização da discussão necessária na busca da alternativas capazes de atender as prioridades do Rio Grande do Sul, diante das medidas que poderão afetar essenciais setores da economia gaúcha.
Sobre o assunto, Härter destaca as considerações do presidente da AL, Alceu Moreira (PMDB), ao registrar que o debate é uma oportunidade de democratizar os conhecimentos sobre reforma tributária e sua inserção no espírito do Programa Sociedade Convergente, salientado a necessidade de definição a cerca dos representantes com poder político e conhecimento técnico sobre o tema. O presidente da Comissão de Economia também enfatiza a fundamentada explanação do ex-governador Germano Rigotto(PMDB), na qual afirmou que a PEC 233/2008 representa o início de processo de racionalização e simplificação do sistema tributário nacional, ainda, na sua concepção, seja passível de aperfeiçoamento e modificação. Lembrou que a proposta de reforma tributária prevê a substituição dos tributos sobre bens e serviços, por meio de imposto federal sobre o valor adicionado, chamado IVA-F. Esclareceu, também, que a nova sistemática terminará com o Cofins, PIS, CIDE e salário educação, criando o IVA federal.
O novo ICMS possuirá legislação única e cinco faixas de alíquota, com observância da uniformização de porcentagens e cobranças que migrarão da origem para o destino, limitando a “guerra fiscal” entre os estados. O seminário foi promovido pela Associação dos Técnicos do Tesouro do Estado, contando com o respaldo da Assembléia Legislativa, por intermédio das Comissões de Economia e Desenvolvimento, Assuntos Municipais e Finanças. Participaram como palestrantes o ex-governador e coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, Germano Rigotto; o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária, (Confaz) e Secretário Estadual da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho; o presidente da Famurs, Flavio Lammel, e o presidente da Associação Gaúcha Municipalista (AGM), Luiz Fernando Mainardi.
Fonte: Agência AL
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