Reforma tributária pautou debate na Assembléia
20/05/2008
Representantes com poder político e conhecimento técnico devem ser definidos, diz Moreira
A Assembléia Legislativa, através das comissões de Economia e Desenvolvimento, Assuntos Municipais e Finanças, participou na manhã desta segunda-feira (19), do 10º Sefaz Debate, promovido pelo Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado. O evento, realizado no Teatro Dante Barone, discutiu o tema "Reforma Tributária: Como os gaúchos vão enfrentar este debate"?. Para falar sobre o assunto estiveram presentes o ex-governador e coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, Germano Rigotto; o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária, (Confaz) e Secretário Estadual da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho; o presidente da Famurs, Flávio Lammel, e o presidente da Associação Gaúcha Municipalista (AGM), Luiz Fernando Mainardi.
Na abertura do evento, o presidente do Legislativo, deputado Alceu Moreira (PMDB), afirmou “que o debate é uma oportunidade de democratizar os conhecimentos sobre reforma tributária e que está inserido no espírito do Programa Sociedade Convergente”. O presidente salientou a necessidade de definir quais os representantes com poder político e conhecimento técnico sobre o tema. “A partir daí, podemos definir a meta, o tempo e os resultados. Dessa forma, teremos um grupo coeso capaz de contribuir com a evolução das discussões em torno da reforma tributária e discutir com outros setores nacionais a composição de uma legislação”, propôs o presidente da Assembléia.
Germano Rigotto salientou a importância da participação do Programa Sociedade Convergente neste debate. “O fórum do Sociedade Convergente reúne uma série de segmentos da sociedade gaúcha que podem e devem opinar sobre a PEC 233/08, que trata da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional. Temos que unificar nossa linguagem e verificar quais as modificações que queremos”, disse o ex-governador.
O presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento, Nelson Härter (PMDB), igualmente destacou a necessidade de debater o tema e encontrar alternativas para questões que poderão afetar o Rio Grande do Sul.
Reforma Tributária
Na sua explanação, Rigotto afirmou que a PEC 233/2008 representa o início de um processo de racionalização e simplificação do sistema tributário nacional, mas que ainda terá que ser aperfeiçoada e modificada. Segundo ele, a proposta de reforma tributária prevê a substituição dos tributos sobre bens e serviços através de um imposto federal sobre o valor adicionado, chamado IVA-F. "O novo sistema acaba com o Cofins, PIS, CIDE e salário educação, criando o IVA federal. Esse é um caminho correto na direção da simplificação do sistema tributário”, avaliou.
O ex-governador explicou também que o novo ICMS terá uma única legislação e cinco faixas de alíquotas. Ele acrescentou que será observado a uniformização de alíquotas e cobranças que vão migrar da origem para o destino, limitando a guerra fiscal entre os estados.
Rigotto salientou que a proposta de reforma tributária não faz referência à Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF). “Discussões sobre CPMF e aumento de cargas tributárias para o cigarro e bebida alcoólica enfraquecem o debate em torno da reforma tributária”, criticou. O ex-governador acredita que, na melhor das hipóteses, a PEC 233/2008 poderá ser votada até junho na Câmara dos Deputados. “Mas, não acredito que o Senado vote a proposta este ano. Mesmo assim, temos que trabalhar e pressionar para que seja apreciada”, observou.
Mauro Benevides Filho frisou que a reforma tributária vai trazer para as empresas maior competitividade, redução de custos e a simplificação da estrutura do ICMS, deixando de ter 27 legislações. Benevides Filho falou ainda sobre as principais propostas elaboradas pelos estados para serem incluídas na reforma tributária. Os estados estão sugerindo que o Fundo de Equalização de Receitas (FER) não use recursos dos atuais Fundo de Estima à Exportação, da Lei Kandir e do auxílio financeiro. Também propõem o aumento do volume de recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e a mesma base de incidência do IVA Federal no novo ICMS.
Outras opiniões
Para o presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado (Afocefe), Elton Nietiedt, a simplificação tributária vai contribuir para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. “ Hoje, o resultado que se observa não satisfaz. Temos má distribuição de renda, estrutura fundiária anacrônica, déficit educacional e habitacional e baixa capacidade de investimentos do Estado”, comentou.
O presidente da Famurs, Flavio Lammel, defendeu maior agilidade no processo da reforma tributária. “Espero que haja uma melhor distribuição dos recursos e tributos entre a União, estados e municípios e que se tenha uma justiça tributária”, declarou.
Também participaram do debate o deputado Raul Carrion (PCdoB) e técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda.
Fonte: Agência da Notícias AL
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