Sucatas ‘esquentam’ carro roubado
21/07/2008
Carros antigos e de baixo valor comercial, conhecidos como sucata, superlotam os ferros-velhos, muitos deles ilegais e receptadores de peças roubadas, que se proliferam nas cidades e, principalmente, às margens de rodovias. As autoridades policiais estão atentas porque há veículos sendo usados para 'esquentar' carros roubados ou furtados, tendo como base o chassi e os documentos da sucata. As suspeitas devem-se ao reduzido número de baixas no banco de dados do Detran-RS. 'O número é muito inferior aos novos emplacamentos', revela o chefe da Divisão de Veículos do Detran-RS, Leandro Magni.
Mensalmente, há o ingresso médio de 20 mil veículos zero-quilômetro no RS. A cada 30 dias, apenas 300 saem de circulação. A saída de circulação da frota corresponde, em média, a apenas 1,64% das placas emitidas. Magni acredita que muitos carros foram vendidos para demolidoras sem a emissão da Certidão de Baixa de Veículo, o que se torna um risco para o proprietário, que passa a figurar como devedor devido ao não-pagamento de IPVA.
Embora o RS já conte com a Lei dos Desmanches, sancionada em julho de 2007, ainda falta definir o papel de cada órgão – Detran-RS, Polícia Civil, Brigada Militar e prefeituras – em pontos como emissão de alvarás, fiscalização e punição. A lei define rotinas de combate aos ferros-velhos ilegais, criando o Sistema Estadual de Controle de Desmanches e Revenda de Peças Usadas. Somente poderão ser destinados à desmontagem os veículos alienados ou leiloados como sucata ou irrecuperáveis. 'A lei serve para fechar o cerco ao furto e ao roubo, pois os desmanches ilegais são o elo dessa cadeia criminosa', observa o autor da proposta, deputado Adroaldo Loureiro.
A governadora Yeda Crusius afirma que as regras beneficiarão o comércio legal, prejudicado pela concorrência dos receptadores de peças roubadas. O presidente do Sindicato do Comércio de Peças e Acessórios, Milton Gomes Ribeiro, diz que a lei é um importante instrumento para coibir o comércio ilegal, enquanto o presidente da Associação dos Empresários do Comércio de Peças Automotivas do RS, José Antônio dos Santos, defende a necessidade de identificar a procedência de peças, como caixa-de-câmbio e motor. Ele lembra que, no Paraná, por exemplo, nenhum veículo é vendido em leilão sem antes passar por fiscalização. 'No Rio Grande do Sul, muitas vezes compramos carros legalizados, mas com peças sem identificação', adverte.
Fonte: Correio do Povo - 20/07/08
Comentário do Afocefe:
Em se tratando de empresas comerciais, como se explica a falta de fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda nesse setor econômico tão importante? A preocupação do Afocefe em relação a isto não é nova e encontra respaldo em reiterados estudos sobre o círculo vicioso do problema financeiro, decorrente da ineficácia da atuação fazendária.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado, já em 2004 destacava os trabalhos técnicos desta entidade e agora, em 2008, novamente o estudo do Afocefe se mostra acertado e necessário, tanto que o projeto Sociedade Convergente da Assembléia Legislativa contempla integralmente a visão dos Técnicos do Tesouro. Só falta a Secretaria da Fazenda aceitar e executar as medidas propostas, para obter os resultados tão esperados pelos gaúchos.
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