COMUNICADO DAS ENTIDADES FAZENDÁRIAS
24/07/2003
Comissão Especial da Reforma da Previdência aprova Relatório
Funcionando como um rolo compressor, de forma vexatória, o Governo conseguiu aprovar ontem (23.07), na Comissão Especial da Reforma da Previdência, o relatório do Deputado José Pimentel que cria três subtetos para o funcionalismo dos Estados. No Executivo do RS, prevalece o subsídio do Governador, atualmente em R$ 7.000,00, teto este que será aplicado a todos os servidores estaduais do Executivo, ativos e aposentados, o que tende ao achatamento salarial.
O relatório também acaba com a paridade entre servidores ativos e aposentados, para os que se aposentarem a partir da promulgação da PEC 40/2003. Também nada foi feito para que se tivesse uma transição aceitável, bem como pensões dignas. O relatório aprovado ontem segue agora para o Plenário onde, pelo que se tem visto, o Governo vai usar de novo o seu rolo compressor para tentar a aprovação do relatório sem alterações.
Somente uma grande mobilização de todos, ativos e aposentados, poderá reverter este quadro nefasto ao serviço público que se instalará no país se forem aprovadas as propostas constantes no malfadado relatório do Deputado José Pimentel.
Precisamos intensificar nosso movimento de protesto e, cada vez mais, mostrar ao Governo e aos Parlamentares que eles não podem ignorar a vontade desta imensa fatia da população brasileira, que tantos bons serviços já prestou à Nação.
Não esperemos que os outros façam por nós. Cada um precisa fazer a sua parte, em conjunto ou isoladamente, se for o caso.
A orientação das entidades é que os colegas demonstrem, através de faixas, cartazes etc, afixados na repartição, a nossa discordância com a PEC 40/03. Paralelamente, façam contatos com os parlamentares de sua região, através de visitas, telefonemas, telegramas, e-mails, etc. Cada minuto é precioso e quanto mais rápido agirmos, maiores serão as possibilidades de sucesso.
Veja bem! Ainda há tempo de mudarmos o rumo do que estão planejando para os, servidores públicos. Só depende de nós. Unidos e com uma só linguagem, certamente convenceremos e venceremos mais esta batalha.
ATO PÚBLICO – No dia 30.07, às 13h30min, haverá ato público em frente à Secretaria da Fazenda (entrada da avenida Siqueira Campos). No Interior do Estado, a mobilização ocorrerá nas sedes das Delegacias Regionais.
SESSÕES DE ASSEMBLÉIAS PERMANENTES – No dia 1.º de AGOSTO, às 14h, em locais a serem indicados pelas entidades, ocorrerão as sessões de assembléias gerais para analisar a Reforma da Previdência, com indicativo de GREVE GERAL por tempo indeterminado.
Os EDITAIS respectivos serão publicados no jornal CORREIO DO POVO do dia 29 de julho.
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