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REDUTOR - CONCEDIDA LIMINAR

17/09/2003
MANIFESTAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR: "(...)CONCEDO A LIMINAR, AOS FINS DE QUE NÃO SE FAÇA INCIDIR O REDUTOR DE VENCIMENTOS, CONSTANTE DAS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO V DO ART. 1º DA LEI 11547/2000, NA PRÓXIMA FOLHA DE PAGAMENTO E NAS SUBSEQUENTES, DOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO DO TESOURO DO ESTADO E INATIVOS DO MESMO CARGO. (...). POA, 17/09/2003. DES. VASCO DELLA GIUSTINA, RELATOR."

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