Opinião - Combate aos crimes fiscais
20/11/2003
Luis Fernando Schmidt
Neste ano, iniciamos um trabalho na Assembléia Legislativa, mais especificamente na Comissão de Economia e Desenvolvimento, com intenção de enfrentar a pirataria, a contrafação, o contrabando, o descaminho e a sonegação. Adotou-se como prática de trabalho a realização de audiências públicas que, no decorrer do tempo, agregou uma comunidade proveniente da sociedade civil organizada, da iniciativa privada e de órgãos governamentais. O combate ao ilícito foi a tônica destas reuniões. O Seminário sobre Pirataria, Sonegação e Fraudes Fiscais teve como objetivo principal focalizar a sonegação, numa parceria com a Afocef Sindicato (Técnicos do Tesouro do Estado). Pensamos este seminário afim de aglutinar forças para potencializar as ações de fiscalização, identificação e combate a este mal, que causa um prejuízo da ordem de R$ 30 bilhões aos cofres públicos. Recentemente pudemos acompanhar os desdobramentos de golpes bilionários como os ocorridos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, que tomaram dimensão pública em janeiro deste ano e que voltam às páginas da imprensa com o desenrolar da Operação Anaconda. O Rio Grande do Sul não possui uma realidade diferente. Recentemente flagrou-se uma ação semelhante com prejuízos de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos em fraudes no ICMS. Como ficou claro no seminário, a denúncia feita pelos técnicos da Secretaria da Fazenda obteve um tratamento corporativo ao encaminhar uma sindicância administrativa.
Infelizmente, desde o dia 10 de novembro, o Posto Fiscal de Guaíba, módulo Capital/Interior, fecha as portas algumas horas por dia. A partir destes dados podemos compreender que existem políticas públicas que andam na contramão do que nos parece correto. A prática do afrouxamento da fiscalização pode ser entendida como incentivo velado do Estado à sonegação, o que é contraditório à propaganda do atual governo.
Deputado estadual/PT
Fonte: Jornal do Comércio
Data: 20/11/2003
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