Governo apresenta mudanças no IPE para a base aliada
15/01/2004
As mudanças no Instituto de Previdência do Estado (IPE) pautaram nesta quarta, dia 14, a reunião entre o governo estadual e integrantes do Conselho Político, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. Durante o encontro de quatro horas, as novas regras do IPE foram apresentadas aos líderes e presidentes dos partidos que compõem a base aliada no legislativo. Entre as alterações, que deverão ser anunciadas na sexta, dia 16, estão a redução da alíquota do do novo plano de saúde de 3,6% para 3,1%; a obrigatoriedade de adesão; além da contribuição previdenciária de 11%. Além disso, pelo projeto, o cônjuge não necessitará de contribuição adicional para se beneficiar do IPE Saúde.
O fim do recesso parlamentar deverá ser só anunciado na sexta. O governo está alegando urgência para votar os dois projetos – as novas regras previdenciárias e do plano de saúde do IPE –, pois com a aprovação o Estado teria uma economia mensal de R$ 14 milhões. Conforme o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, a convocação extraordinária não está definida. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) interpretou que a noventena para entrarem em vigor as novas regras previdenciárias e do plano de saúde do IPE contará a partir da promulgação da lei estadual.
Além das questões previdenciárias, os parlamentares convocados devem apreciar os projetos que definem o parcelamento de multas de trânsito e de dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as regras da Parceria Público-Privado (PPP).
Fonte: Site Clic RBS
Data: 15/01/2004
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