Proposta divide entidades de servidores
16/01/2004
As entidades de servidores vão em dois grupos hoje conhecer o projeto do novo Instituto de Previdência do Estado (IPE). Um grupo, atendendo a convite do governo, vai às 14h ao Centro Administrativo. O outro, o dos oito sindicatos que decidiram na terça-feira não mais negociar sobre Previdência com o Piratini, vai por conta própria três horas antes, às 11h, à Casa Civil.
O chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, se manifestou afirmando que a entrega do documento será feita às 14h "em respeito aos servidores que comparecerem à reunião". O ponto em comum entre as entidades representativas do funcionalismo é a condenação da convocação extraordinária da Assembléia Legislativa para votar a previdência estadual.
- Não queremos que o projeto seja votado de forma atropelada como foi a apreciação da reforma da Previdência pelo Congresso - compara Sérgio Arnoud, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs).
O diretor jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), Frederico Sobbè, compartilha da mesma opinião:
- Um projeto tão importante não pode ser aprovado sem antes passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
A Asdep, assim como a a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e outras 38 entidades de servidores, aponta uma possível controvérsia jurídica em relação ao desconto de 11% aprovado pelo Congresso.
- A definição dessa alíquota é responsabilidade dos Estados. Precisamos adotar critérios que sejam coerentes e variáveis, de acordo com os rendimentos dos servidores - diz Sobbè.
As 40 entidades que formam a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública se reúnem segunda-feira na sede da Ajuris para debater o projeto. Os oito sindicatos que decidiram não se reunir mais com o Executivo e formaram o Fórum das Entidades em Defesa do IPE também marcarão encontros durante a próxima semana.
Diálogo encerrado
As entidades que interromperam a negociação com o Palácio Piratini:
- Cpers-Sindicato
- Sindicaixa - Sindicato dos Servidores da Caixa Estadual
- Sindijus - Sindicato dos Servidores da Justiça
- Ugeirm - Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia
- Femergs - Federação dos Municipáriosl*
- Afocefe - Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado
- Sindicivis - Sindicato dos Servidores Civis da Brigada Militar
- Sindisepe - Sindicato dos Servidores Públicos do Estado
* O IPE atende a 200 prefeituras gaúchas e 70 câmaras de vereadores.
Fonte: Zero Hora
Data: 16/01/2004
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