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Estilac aponta falhas na proposta do novo IPE

20/01/2004
O deputado Estilac Xavier, do PT, afirmou ontem que o projeto do Executivo sobre a previdência estadual apresenta falhas que deverão ser corrigidas através de emendas na Assembléia, como falta de cálculos atuariais, de previdência complementar e do fundo de transição. Segundo Estilac, houve a criação de grupo de trabalho formado, entre outros, pelo secretário da Fazenda de Porto Alegre, Ricardo Collar, e pelo procurador-geral do município, Rogério Favreto. O objetivo é analisar as alterações para adequar a legislação do Rio Grande do Sul à reforma aprovada pelo Congresso.
Estilac salientou que o governo do Estado não apresentou os cálculos atuariais utilizados que permitirão reduzir o percentual para a saúde de 3,6% para 3,1%. Estilac ressaltou que o argumento do Executivo é de ampliação da base de arrecadação, incluindo a participação de autarquias, fundações e municípios. Segundo ele, a estimativa é ampliar de cerca de 850 mil para 1,5 milhão de servidores. Porém, Estilac acredita que essa viabilidade não está comprovada. O deputado destacou que, se os recursos arrecadados com o percentual de 3,1% não forem os esperados, haverá prejuízos para os hospitais que prestam serviços ao Instituto de Previdência do Estado e aos servidores que terão de recorrer ao Sistema Único de Saúde, superlotando o atendimento.
Sobre a questão da previdência complementar pública, Estilac salientou que o governo indica a criação no projeto, mas ainda não irá instituí-la porque deverá ser feita posteriormente através de legislação. 'Durante o tempo que o governo demorar para adotar a medida, os servidores irão procurar previdência privada', disse. A falta de fundo de transição também foi criticada. Estilac destacou que deve haver preocupação com o pagamento dos servidores que se aposentarão logo após a aprovação da matéria, em sistema misto. Afirmou que em março será realizado seminário no Legislativo com o relator da reforma da Previdência, deputado federal José Pimentel, do PT do Ceará, para esclarecer as dúvidas dos servidores.
Fonte: Correio do Povo Data: 20/01/2004

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