Sindicância confirma rombo de mais de R$ 1 milhão na Fazenda
21/01/2004
Vinte e cinco empresas envolvidas no esquema foram beneficiadas
A sindicância que investigou um esquema de fraude na Secretaria da Fazenda confirmou prejuízo de mais de R$ 1,039 milhão aos cofres públicos. Um agente fiscal, que não teve seu nome revelado, foi indiciado por transferir débitos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Vinte e cinco contribuintes foram beneficidos pelo esquema.
Segundo a investigação, que começou em julho de 2003, a fraude consistia na transferências de pagamentos feitos por empresas devedoras. Esses valores eram contabilizados como se tivessem sido pagos pelas empresas envolvidas no esquema. Dessa forma, em vez de terem a situação regularizada, os contribuintes que quitaram as dívidas continuavam constando como inadimplentes.
O diretor da Receita Pública Estadual, Luiz Antônio Bins, informou que todos os valores sonegados serão cobrados. Quem não se regularizar, pode ser multado em até 120% sobre o valor devido.
Cópias da sindicância foram enviadas ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, que abriu processo administrativo. O agente fiscal poderá sofrer punição que varia de advertência a demissão. Ele foi transferido da área de cobrança para setor onde não mantém contato com o público.
A fraude começou a ser investigada com a abertura de uma sindicância que tinha o objetivo inicial de investigar de maneira sigilosa uma empresa que pagou seus débitos de ICMS e continuava sendo registrada como devedora do Estado. Em função disto, se verificou que o valor pago não constava como quitação de seu débito, mas como pagamento da dívida de outro contribuinte.
Fonte: ClicRBS
Data: 21/01/04
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