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Parecer da emenda paralela sai hoje

04/02/2004

O parecer da proposta de emenda constitucional paralela da Previdência será apresentado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Maurício Rands, do PT, disse ontem que não encontrou nenhum vício de inconstitucionalidade na proposta. Ele adiantou, porém, que, apesar de não caber à CCJ a análise do mérito, o seu relatório incluirá sugestões com o objetivo de contribuir com a comissão especial. Entre elas, estará o aperfeiçoamento da redação do artigo sobre os subtetos salariais dos servidores públicos. Depois da leitura do relatório, se não houver pedido de análise do texto, a proposta será apreciada pelos integrantes da CCJ.
Fonte: Correio do Povo Data: 04/02/2004

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