Porte de Arma para Técnicos
04/02/2004
Em visita ao titular da delegacia da Polícia Federal (PF) em Passo Fundo, delegado Mauro Vinicius Soares de Moraes, a diretoria do AFOCEFE-Sindicato questionou a entrada em vigor da nova lei de porte de arma, cuja regulamentação passou a ser federal, através do Estatuto do Desarmamento, já que o porte é fiscalizado e autorizado pela PF. Moraes afirmou que o objetivo não é desarmar o cidadão, mas sim o bandido e destacou que tanto os Técnicos do Tesouro do RS, como outras categorias que têm direito ao porte de arma previsto por legislações esparsas, continuam com este direito. Segundo ele, a legislação continuará em vigor até a regulamentação da lei federal sobre a matéria. Sobre falsificações e sonegação, assegurou que a ação da policia para prender os envolvidos é uma ação ineficaz, pois os crimes de contrabando e falsificação não são considerados graves e as penas são leves. Moraes destacou que o combate eficaz ocorre com a ação fiscal efetiva, apreendendo as mercadorias.
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