Polêmica à vista
10/02/2004
Os projetos que instituem o IPE Previdência e o IPE Saúde serão o primeiro grande teste do governador Germano Rigotto na Assembléia Legislativa. Em fase de conclusão, os dois projetos chegarão às mãos dos deputados na próxima segunda-feira com poucas alterações em relação ao anteprojeto apresentado pelo Piratini em janeiro.
Apenas três entidades de servidores propuseram mudanças diretamente ao grupo de trabalho do governo encarregado de dar a redação final aos projetos. A pressão das categorias do funcionalismo público se dará mesmo junto aos parlamentares.
Por se tratar de uma adaptação à reforma nacional, o projeto que reformula a previdência estadual terá poucas chances de mudança. Um dos pontos nevrálgicos refere-se à nova alíquota previdenciária de 11%. Os oficiais da Brigada Militar já estão pressionando para que o desconto permaneça nos atuais 7,4%.
Em relação ao IPE Saúde, uma das principais queixas é quanto à classificação do cônjuge como dependente apenas se for economicamente vinculado ao titular. Ou seja, com remuneração de até um salário mínimo. Só o deputado Bernardo de Souza (PPS) já preparou 54 emendas aos dois projetos. Uma delas prevê a criação de um referendo entre os servidores públicos dos três poderes para decidir se a contribuição com o plano de saúde do IPE deverá ou não ser obrigatória. O valor da alíquota do IPE Saúde é outro ponto sujeito a pressões. O percentual de 3,1% de desconto para custeio do plano é considerado alto.
Pela primeira vez haverá uma inversão de papéis na relação dos servidores com os deputados. De mãos atadas em razão da reforma da Previdência federal proposta pelo governo Lula, a bancada do PT não terá muito o que sugerir nem prometer às categorias atingidas pelas mudanças no Estado.
Não é à toa que hoje os três deputados do PPS receberão uma caravana de entidades sindicais para discutir os dois projetos.
Fonte: Rosane de Oliveira - Zero Hora
Data: 10/02/04
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