IPE exclui esposa como dependente
11/02/2004
Governo evita que maridos tenham benefícios automáticos e deixem de pagar valores adicionais.
O projeto do governo que cria o IPE Saúde e que será enviado à Assembléia prevê a exclusão do cônjuge como dependente dos servidores na assistência médica. No sistema atual, as esposas de funcionários contam automaticamente com o benefício. Os maridos que querem hoje ter acesso ao IPE precisam aderir ao Plano de Assistência Complementar (PAC) e contribuir com valor diferenciado. No novo projeto, o Executivo optou pela retirada das esposas como dependentes para evitar que os maridos passem a usufruir da mesma vantagem, pois, pelas projeções, a medida prejudicaria financeiramente o IPE. Isso porque 38 mil maridos têm o PAC. Como pagam valor adicional, que varia de R$ 45,42 a R$ 89,13 mensais, o IPE deixaria de arrecadar R$ 2,4 milhões ao mês, do total de R$ 42 milhões com a assistência médica. O governo estabeleceu que no novo IPE os cônjuges somente serão considerados dependentes se comprovarem que estão desempregados ou recebam menos de um salário mínimo. Senão, terão de aderir ao PAC. Essa medida foi uma das que possibilitou a redução do percentual de contribuição dos servidores de 3,6% descontados atualmente para os 3,1% previstos no projeto. Segundo o diretor de Assistência Médica do IPE, Paulo Moreira, os deputados até poderão modificar a proposta do governo, mas salientou que, se isso ocorrer, a alíquota de 3,1% terá de ser revista através de novo cálculo atuarial. 'Entre todos os servidores do Estado, 110 mil mulheres são casadas. Desse total, 38 mil maridos têm o Plano de Assistência Complementar. Para incluir todos os cônjuges como dependentes, eles sairiam automaticamente desse sistema', observou Moreira.
Apesar de prever perda para parte dos servidores na questão dos dependentes, o Executivo quer tornar a assistência médica mais atraente, ao incluir no projeto do IPE Saúde serviços de ponta oferecidos no Estado somente por planos privados de saúde. O funcionalismo passará a contar com plano odontológico preventivo, atendimento domiciliar de urgência, transporte aéreo e rodoviário de emergência. O Plano de Assistência Médica Suplementar (Pames) será ampliado, com a criação do Pames Plus, que oferecerá melhor serviço de hotelaria aos pacientes nos hospitais conveniados ao IPE. Para ter acesso a esses benefícios, o servidor deverá pagar valor diferenciado por cada plano, além dos 3,1% obrigatórios.
Fonte: Correio do Povo
Data: 11/02/04
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