Hora de apertar o cinto
12/02/2004
Palácio Piratini bloqueia investimentos e gastos com manutenção da máquina do Estado e suspende concursos e contratações temporárias
O amargo antídoto para contornar o déficit de R$ 1,6 bilhão previsto para 2004 foi apresentado ontem aos gaúchos. Depois de uma reunião de cinco horas com o secretariado, o governador Germano Rigotto anunciou a decisão de suspender R$ 745 milhões em gastos com o custeio da máquina pública - um arrocho de 25,6% nos R$ 2,9 bilhões previstos no Orçamento de 2004. O bloqueio inicial de investimentos é de 43,2%. Apenas R$ 550 milhões dos R$ 968 milhões orçados estão previamente garantidos.
A partir de agora, os secretários têm 20 dias para encaminhar programas de ajuste e racionalização de gastos de suas pastas. Cada um recebeu a lição de casa de procurar o que cortar nos seus programas de despesa. O limite de R$ 745 milhões no custeio - fixado, segundo o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, nos mesmos níveis de gastos de 2003 - ainda pode ser alterado, dependendo da resposta da equipe.
Quanto aos investimentos, a intenção é garantir a totalidade dos R$ 550 milhões referentes a obras da Consulta Popular, operações com financiamentos interno e externo garantidos e aplicações dos demais poderes. Os outros R$ 418 milhões serão liberados criteriosamente. Nas palavras do governador, "na boca do caixa":
- O que der para liberar, vamos liberar.
O órgão responsável por essa avaliação - a ser feita com base na disponibilidade mensal do Tesouro - será o novo Comitê de Controle e Racionalização do Gasto Público, criado por decreto a ser publicado hoje no Diário Oficial do Estado. O Comitê emitirá pareceres sobre a viabilidade financeira do investimento, que será submetido à Junta de Coordenação Orçamentária, responsável pela decisão final. Segundo o secretário da Coordenação e do Planejamento, João Carlos Brum Torres, a realização de novos concursos está suspensa.
- A regra é a suspensão de concursos e de contratações emergenciais, mas poderá haver excepcionalidades, a critério do governador - explicou Brum Torres.
Antes do anúncio das medidas de austeridade, Rigotto reclamou durante 30 minutos dos problemas que o levaram a adotá-las: a dívida com a União e a perda com a desoneração das exportações. Em ambos os casos, a culpa seria do governo federal.
- É uma coisa absurda o desinteresse do governo federal pelos impostos que são partilhados, como o IPI - protestou.
Oposição exige nova política fiscal
Para não entrar em atrito com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse apoiar "porque está fazendo a coisa certa", Rigotto reformulou a frase, culpando todos "os governos federais".
- É coisa que vem de tempo. Mas espero que este ano tenhamos uma solução - emendou.
A reação da oposição deu-se em dois planos. O primeiro ataque foi contra a proposta orçamentária de 2004, que teria sido elaborada e votada como "enxuta, austera e realista", segundo a situação, mas desmascarada pelas retenções anunciadas ontem. O segundo disparo atingiu a política fiscal do governo Rigotto. O deputado Raul Pont (PT) repetiu a crítica contra os incentivos fiscais:
- Em vez de culpar o governo, Rigotto deveria fortalecer as receitas próprias do Estado.
Os gargalos das contas públicas gaúchas em 2004
Pessoal
A despesa com pessoal em 2004 terá um crescimento vegetativo de 5,2%, indo a R$ 7 bilhões. É um aumento que ocorre independentemente de o Piratini conceder reajustes salariais, em função de novas contratações, reestruturação de carreiras e pagamento de aumentos acordados anteriormente. Entre as despesas estão os R$ 344 milhões não-pagos em 2003 com o 13º salário do funcionalismo, que serão quitados em 2004. O Piratini terá de administrar as mobilizações de servidores por reposição salarial. O Cpers-Sindicato cobra um aumento de 28%.
Previdência
O déficit orçamentário do Rio Grande do Sul foi de R$ 3,2 bilhões em 2003. As perspectivas para 2004 não são otimistas, apesar da reforma da Previdência. O principal impacto com as mudanças ocorrerá no longo prazo. Imediatamente, as despesas mensais do Estado vão crescer. Com a separação contábil das áreas médica e de pensões do Instituto de Previdência do Estado (IPE), o Estado terá de pagar diretamente as pensionistas, sem desviar recursos da saúde do IPE. O gasto adicional será de R$ 20 milhões por mês.
Dívida
Embora o Piratini aposte na renegociação de critérios para pagamento da dívida com a União, as previsões para 2004 são negativas. Em 2003, o Rio Grande do Sul pagou em dívidas R$ 1,3 bilhão. A projeção para 2004 é de um gasto de R$ 1,7 bilhão com a despesa. O percentual de comprometimento da receita líquida em 2003 chegou a 18,7%. Além dos 13% pagos à União, o tesouro desembolsou outros 5,7% com financiamentos internacionais e outros compromissos federais, como o pagamento de parcelas do Programa de Saneamento e Reestruturação do Sistema Financeiro (Proes) do Banrisul.
Receitas incertas
O primeiro problema da Secretaria da Fazenda para 2004 é garantir o ingresso da receita prevista para o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O desempenho projetado de R$ 9 bilhões com o ICMS tem como pressuposto um crescimento de 4% do Produto Interno Bruto em 2004. Ao elaborar o Orçamento de 2004, o Piratini contou com receitas ainda incertas. Previu R$ 140 milhões com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), mas por enquanto só há a garantia de receber R$ 82 milhões. O Piratini também contava que o Fundo de Compensação das Exportações permitiria a transferência de R$ 640 milhões para o Rio Grande do Sul. A União só garantiu até agora R$ 6,3 bilhões para recompor as perdas dos Estados, o que subtrairá R$ 140 milhões do Estado.
Fonte: Zero Hora
Data: 12/02/04
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