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Rigotto apresenta principais projetos

17/02/2004
A Assembléia Legislativa reabre hoje os trabalhos do segundo ano da 52a legislatura, tendo pela primeira vez na história o governador ocupando a tribuna para ler a mensagem com o balanço de 2003 e as expectativas para 2004. Germano Rigotto vai apontar os projetos prioritários para o Estado, como os de reestruturação do IPE, o que regulamenta a formação de parcerias públicas com a iniciativa privada e o que permite o parcelamento de multas e do IPVA em atraso. Na Superintendência Legislativa foram protocoladas ontem 135 propostas, sendo 27 projetos de lei. Outras 88 proposições foram desarquivadas. Entre as matérias consideradas polêmicas e que vão provocar muitos debates estão a redução do recesso parlamentar de 90 para 45 dias e a que prevê o não-pagamento de adicional a deputados quando convocados extraordinariamente no período de recesso.
Fonte: Correio do Povo Data:17/02/2004


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