Sai hoje decisão sobre pontos polêmicos do IPE
17/02/2004
O governo do Estado define pontos polêmicos do projeto que irá alterar o sistema previdenciário dos servidores públicos apenas cinco horas antes de enviá-lo à Assembléia Legislativa. O Executivo convocou às pressas reunião com o conselho político hoje, às 9h, porque não obteve consenso sobre a manutenção do pagamento das pensões e o aumento da contribuição dos policiais militares. O projeto original prevê o fim do benefício aos cônjuges dos futuros servidores públicos, garantindo a pensão apenas a quem comprovar que recebe vencimento inferior a um salário mínimo. A reforma da Previdência nacional estabeleceu que, para os atuais pensionistas, será mantido o total da remuneração do funcionário em vida. Para os novos, será integral até R$ 2,4 mil. Os que excederem esse valor terão redutor de 30%. No Rio Grande do Sul, a idéia do governo é acabar com a pensão automática dos cônjuges dos futuros funcionários, mas o conselho político poderá reverter essa situação, mantendo a alteração igual à que foi feita na reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional.
Quanto à contribuição previdenciária dos policiais militares, o projeto do governo gaúcho estabelece aumento automático de 7,4% para 11%. Porém, poderá voltar atrás por pressão feita pela categoria. Quando aprovada a reforma da Previdência nacional, foi excluído o aumento da contribuição dos militares, mantendo o percentual em 7,4%. Qualquer mudança depende de legislação específica, que ainda não foi elaborada pelos parlamentares no Congresso.
Se o conselho político do Estado optar pela alteração desses pontos, reduzindo o impacto da reforma, o Executivo terá de mudar rapidamente os projetos, já que o governador Germano Rigotto levará às 14h as propostas para a Assembléia Legislativa. Além dessas mudanças, a reforma estadual prevê a redução da alíquota de 3,6% para 3,1% do plano de saúde. A dependência médica ficará garantida somente aos cônjuges que comprovarem dependência financeira e haverá aumento da contribuição previdenciária de 5,4% aos aposentados e de 7,4% aos servidores ativos para 11%.
Fonte: Correio do Povo
data: 17/02/2004
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