Projeto do novo IPE reabre ano legislativo
17/02/2004
O Conselho Político do governo do Estado discute na manhã de hoje dois itens do projeto que modifica a Previdência estadual: a inclusão dos militares no novo plano do Instituto de Previdência do Estado (IPE) e a definição de critérios para a inclusão de cônjuges.
Os projetos do Executivo serão encaminhados hoje à Assembléia na reabertura do ano legislativo, que terá a participação do governador Germano Rigotto. Os dois itens da proposta que cria o IPE Previdência e o IPE Saúde devem ser objeto de negociação entre parlamentares, governo e entidades do funcionalismo.
Representantes dos oficiais da Brigada Militar se manifestaram contra a inclusão no IPE Previdência e consideram alta a contribuição de 11%. A inclusão de cônjuges mediante comprovação de dependência financeira encontra resistência entre servidores.
Deputados analisarão parcelamento de multas
Além da proposta que adapta o IPE à reforma da Previdência, o governo deve levar à Assembléia o projeto que parcela o pagamento de multas em atraso em rodovias estaduais do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De parte dos projetos apresentados pelo Legislativo, ontem pela manhã os deputados Vilson Covatti (PP) e Ciro Simoni (PDT) protocolaram duas propostas que devem render debates no ano legislativo que se inicia oficialmente hoje. Covatti reapresentou o projeto que propõe a redução do recesso parlamentar de 90 para 30 dias, e Simoni, uma proposta que acaba com as convocações extraordinárias remuneradas.
O deputado Vieira da Cunha (PDT), que presidirá a Casa durante este ano, já anunciou três novidades para o Palácio Farroupilha: a Tribuna Popular (permitirá a dirigentes de entidades discursar na tribuna), o Memorial do Parlamento (museu que resgata a história da Assembléia) e o Parlamento Juvenil (no qual jovens representando regiões do Estado atuarão como deputados).
Novidades do Legislativo em 2004
Tribuna Popular
Na primeira quinta-feira de cada mês, depois do período destinado à apresentação e discussão de proposições em pauta, o presidente ou o vice de uma entidade de classe da sociedade civil poderá se pronunciar durante 10 minutos, sem apartes, na tribuna da Assembléia.
A entidade - com sede no Rio Grande do Sul e atuação em todo o Estado - deve fazer a solicitação por escrito. A escolha ficará a cargo do presidente da Casa.
Parlamento Juvenil
Inspirado numa iniciativa da Assembléia Legislativa do Rio, o projeto pretende estimular a consciência cidadã dos estudantes, criando uma assembléia juvenil na qual representantes das regiões do Estado atuarão como deputados.
O programa contará com apoio do Tribunal Regional Eleitoral e da Secretaria de Educação. Ainda não foi definido se o parlamento funcionará nos moldes da versão carioca, mas o presidente da Assembléia, deputado Vieira da Cunha (PDT), já adiantou que a idéia é transformá-lo em uma "usina de idéias."
Memorial do Parlamento
Um museu com a história parlamentar gaúcha será construído na Casa Rosada - sede da Assembléia Legislativa entre 1835 e 1967.
O prédio será devolvido ao Legislativo em sessão solene no dia 20 de abril, quando a Assembléia comemora 169 anos. Um grupo de trabalho está realizando o levantamento histórico do edifício e definindo a transferência de subsecretarias da Casa Civil que funcionam no local.
Os primeiros projetos de 2004
IPE Saúde e IPE Previdência
Pelo projeto do Executivo, o IPE Saúde e o IPE Previdência terão o Instituto de Previdência do Estado (IPE) como gestor único. As contabilidades dos dois setores, porém, serão independentes. Dessa forma, o governo pretende estancar a sangria de recursos da saúde, hoje superavitária, para cobrir os custos da previdência, que é deficitária. O objetivo é que cada uma seja sustentável, sem deslocar recursos do IPE Saúde para o IPE Previdência.
O IPE atualmente possui 865.900 associados, dos quais 326.993 são segurados, 490.246 são dependentes e 48.683 são pensionistas. A expectativa do governo é de praticamente dobrar o número de segurados a partir da implantação do novo modelo.
O IPE Saúde vai manter a atual cobertura, além de incluir servidores municipais das prefeituras conveniadas. A contribuição deverá ser de 3,1%. Para o IPE Previdência, o percentual a ser cobrado será de 11%. As pensões respeitarão o teto de R$ 2,4 mil mensais.
Parcelamento de multas de trânsito e IPVA em atraso
Registros do Detran apontam a existência de 650 mil multas em atraso. Essas infrações correspondem a um débito de R$ 207 milhões, dos quais 72% referem-se a multas em rodovias estaduais.
O projeto prevê o parcelamento de débitos de multas de trânsito de competência dos órgãos do Estado e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente às infrações de natureza leve (R$ 53,20).
Fonte: Zero Hora
Data: 17/02/2004
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