AFOCEFE NEGOCIA PRORROGAÇÃO DE CONCURSO
17/02/2004
AFOCEFE NEGOCIA PRORROGAÇÃO DE CONCURSO
A propósito das notas publicadas na coluna de sábado sobre os aprovados no concurso para técnicos do Tesouro do Estado, Elton Niedtied, presidente do Afocefe-Sindicato, entidade que representa a categoria, dá razão aos quase futuros colegas, afirmando que, de fato, os problemas financeiros do Estado poderiam ser amenizados se o quadro fazendário fosse ampliado. Segundo ele, o crescimento de atividades ilegais como contrabando e falsificação de produtos não prejudica apenas a indústria e o comércio, mas também os cofres públicos. Falta gente para fiscalizar, diz o presidente do Afocefe, revelando que negocia com o governo a prorrogação do concurso feito há dois anos, que vence em abril. Ao defender as nomeações, Niedtied praticamente acusa o governo de ser conivente com a ilegalidade. 'As ações da administração fazendária vêm no sentido de incentivar as práticas delituosas, pela indução à paralisia dos postos fiscais e pelo fechamento de repartições fazendárias no interior do Estado', diz ele, ressaltando que hoje há 410 técnicos para 660 vagas.
DESCASO
Além da falta de pessoal, o presidente do Afocefe critica a concentração da atividade de fiscalização no monitoramento setorial, deixando de lado outras ações. Como exemplo, ele cita a falta de informações nos postos fiscais, responsáveis pela cobrança de ICMS em mercadorias que entram no Estado.
RISCO IMPLÍCITO
É o caso das empresas de fora que vendem produtos no RS e, por convênio, integram o sistema de substituição tributária. São 500 no total, sendo que de 150 não há informações atualizadas nos postos fiscais. 'Podem estar em situação irregular, gerando concorrência desleal', argumenta Niedtied.
Coluna Denise Nunes
Fonte: Correio do Povo
Data: 17/02/2004
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