Novo IPE nas mãos da Assembléia
18/02/2004
O projeto de reforma da Previdência estadual foi entregue ontem à Assembléia Legislativa para ser votado em regime de urgência nos próximos 30 dias. O governo manteve proposta de desconto de 11% para a previdência e 3,1% para saúde. Um dos pontos polêmicos do texto é o fim das pensões e da assistência médica para dependentes de futuros servidores que não comprovarem renda inferior a um salário mínimo, além do aumento da contribuição previdenciária dos policiais militares de 7,4% para 11%. A reforma da Previdência nacional determina que seja feita lei específica para os militares. O chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, salientou que o governo optou pela isonomia, deixando todo o funcionalismo com o mesmo percentual de contribuição.
Na questão das pensões, o projeto do Rio Grande do Sul também é diferente do aprovado pelo Congresso. A reforma da Previdência nacional estabeleceu que, para os atuais pensionistas, será mantido o total da remuneração do funcionário em vida. Os novos receberão integralmente até R$ 2,4 mil. Os que excederem esse valor terão redutor de 30%. No projeto apresentado pelo Executivo gaúcho, acaba a pensão dos cônjuges dos futuros funcionários. Segundo o líder do governo na Assembléia, deputado Alexandre Postal, do PMDB, a idéia é uma inovação que poderá trazer oxigênio às finanças a longo prazo.
O projeto também prevê a exclusão do cônjuge como dependente dos futuros servidores na assistência médica. No sistema atual, as esposas de funcionários contam automaticamente com o benefício. O governo gaúcho estabeleceu que os cônjuges só terão o plano de saúde se comprovarem a dependência financeira.
O conteúdo do projeto provocará polêmica na Assembléia Legislativa. Alguns deputados já demonstraram que, mesmo com maioria de votos, o governo não terá tanta tranquilidade para aprová-lo em 30 dias. Oposição e situação apresentaram restrições a alterações válidas para futuros servidores. O deputado Jair Soares, do PP, garantiu que sua bancada não aceita esses dispositivos e analisará a apresentação de emendas. O deputado Cézar Busatto, do PPS, salientou que o governo cometeu omissão grave ao não criar previdência complementar, detendo-se às alterações nos sistemas de saúde e previdenciário dos atuais servidores. 'A grande lacuna do projeto é a falta de previdência complementar, além de gerar situação futura perversa, acabando com a dependência nas áreas médica e de pensões', avaliou.
Fonte: Correio do Povo
Data: 18/02/2004
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