Projeto do IPE Saúde
18/02/2004
Projeto do IPE Saúde
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CONTRIBUIÇÃO - O índice descontado em folha dos segurados para o plano de saúde será de 3,1% em vez dos atuais 3,6%.
DEPENDÊNCIA - Os cônjuges dos futuros servidores públicos perderão o direito à assistência médica, a não ser que comprovem dependência financeira.
COBERTURA - Continuarão contando com o plano de saúde servidores públicos, dependentes até 18 anos, ex-funcionários que optarem pelo sistema, pensionistas, quem está inscrito em planos complementares, servidores e dependentes das prefeituras e das câmaras municipais que têm convênio.
FISCALIZAÇÃO - Será criado sistema permanente de auditoria e controle para garantir mais eficiência na utilização dos recursos.
ESTRUTURA - Os recursos arrecadados pelo IPE serão gerenciados em contas separadas da previdência e da pensão, através do Fundo de Assistência à Saúde.
COMPULSORIEDADE - A contribuição para assistência médica continuará sendo obrigatória. CONVÊNIOS - Atualmente, a assistência é restrita aos servidores estaduais e às prefeituras e às câmaras municipais conveniadas. O plano passará a atender a parcerias com órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
COMPLEMENTARES - Serão mantidos os planos de Assistência Complementar e de Assistência Médica Suplementar e criados o Pames Plus e o Plano Odontológico para prevenção e atendimento domiciliar de urgência.
Fonte: Correio do Povo
Data: 18/02/2004
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