Paz e tensão
18/02/2004
Dias nervosos virão pela frente na Assembléia Legislativa. Ontem, na reabertura dos trabalhos, o discurso conciliatório do governador Germano Rigotto contrastou com a exaltação de ânimos entre os deputados em pronunciamentos na tribuna e em gabinetes.
A possibilidade de uma CPI investigar a relação de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlos Cachoeira, com a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs), as polêmicas sobre a reformulação do Instituto de Previdência do Estado (IPE) e as negociações do Piratini para obter recursos da União sinalizam que os tempos de paz podem estar se aproximando do fim.
A tarde foi dividida em dois momentos distintos. O primeiro teve como protagonista o governador Rigotto. Pela primeira vez na história do parlamento, o chefe do Executivo subiu à tribuna do Legislativo para ler a mensagem com os desafios do Estado para 2004 e desfiar uma reflexão a respeito das dificuldades enfrentadas no primeiro ano de governo.
Rigotto discursou por 22 minutos. Diplomático, agradeceu o apoio durante as votações de 2003, quando aprovou 133 projetos, 80 por unanimidade. Repetiu o mantra que enumera as agruras financeiras do Estado. Lembrou as negociações em curso com a União, como a revisão da dívida e o ressarcimento pelas perdas com a desoneração das exportações.
- Esta situação não é apenas difícil. Ela é insustentável. E foi exatamente isso o que eu disse, há bem poucos dias, ao presidente - afirmou Rigotto.
Com Rigotto de volta ao Piratini, o segundo momento substituiu o tom de diálogo por ameaças e acusações entre deputados. O deputado Adão Villaverde (PT), líder do governo Lula na Assembléia, afirmou que estava ocorrendo uma radicalização entre a base de sustentação de Rigotto, com a defesa da reabertura de uma CPI e críticas à ação do PT no Planalto.
- Setores da base do governo Rigotto começam a radicalizar o processo. Se essa postura aparecer de forma fundamentalista, prejudica o Estado - ameaçou Villaverde.
A intimidação irritou o líder do governo Rigotto, Alexandre Postal (PMDB). Postal disse que vincular as finanças raspadas do Estado a episódios envolvendo a ligação entre Cachoeira, pivô da demissão do ex-assessor do Planalto Waldomiro Diniz, e a Lotergs era fazer má política. Janir Branco (PMDB) lembrou que Rigotto é contrário a uma CPI para investigar o caso.
Enquanto deputados atribuíram o aumento da temperatura ao ano eleitoral, Cézar Busatto (PPS) disse que tanto Rigotto como Lula estavam próximos da 'hora da verdade', pois não correspondem às expectativas que geraram:
- Rigotto não está encontrando saídas estruturais para as finanças do Estado, e Lula não consegue deslanchar a economia.
Saiba mais
O que disse o governador Germano Rigotto:
'O que quero afirmar é exatamente isto: cumpre a oposição importante tarefa institucional de fiscalização e crítica, na medida em que expressa a divergência política existente no corpo da sociedade. Contudo, a experiência nos ensinou a todos, e a sociedade também o percebeu, que tanto as atividades da oposição quanto as do governo, embora em campos diferentes, serão tão mais bem exercidas quanto mais elevado for o patamar em que se situam nossas aspirações pelo bem comum e quanto menos significativas forem as aspirações pessoais. A diferença de opiniões e seu debate sincero são característicos de uma sociedade formada por pessoas livres.'
Os principais temas da Assembléia em 2004
A pauta da Assembléia para 2004 será mais polêmica do que a de 2003. O Executivo encaminhou 18 projetos, dos quais 14 são de doações de terreno.
O principal foco de controvérsia estará no debate sobre as duas propostas que fragmentam as áreas médica e previdenciária do Instituto de Previdência do Estado (IPE). Os nós a serem desatados estão na situação previdenciária dos integrantes da Brigada Militar, que lutam por um regime especial, e na discussão sobre a condição de dependente dos segurados do IPE. Quanto ao projeto com as regras das parcerias público-privadas (PPP), a tensão será menor, já que a idéia é uma adaptação ao Estado do PPP federal, proposto pelo PT.
O que deve ser aprovado
IPE previdência
- Criação do Regime Próprio de Previdência, de caráter público, com adesão obrigatória, administrado pelo IPE e auto-sustentável, com repartição simples (contribuição do servidor, com a contrapartida do Estado, os ativos financiando os inativos).
- Criação da figura do cônjuge (homem, mulher ou homossexual). O pai passa a ser considerado dependente. Os atuais dependentes seguem com as regras antigas.
- Filhos ficam limitados à maioridade civil padronizada em 18 anos pelo novo Código Civil para plano de previdência.
- Contribuição de 11% para os servidores ativos. Inativos e pensionistas pagam sobre o que exceder a R$ 1,2 mil.
- O Estado pagará as pensões integrais das atuais pensionistas. Os novos pensionistas terão pagamento integral até R$ 2,4 mil, acrescido de 70% do valor restante.
IPE saúde
- Adesão obrigatória ao plano de saúde.
- Extensão aos funcionários de fundações e sociedades de economia mista do Executivo estadual.
- Ampliação dos convênios com prefeituras, câmaras municipais e órgãos públicos municipais e federais no Estado.
- Contabilidade do IPE Saúde será desmembrada do IPE Previdência.
- Alíquota de 3,1%.
- Filhos até os 24 anos, se estudantes, não precisam comprovar dependência econômica.
- O Plano de Assistência Complementar (PAC), para ampliar os dependentes, e Plano de Assistência Suplementar (Pames), para melhorar as condições de internação seguem nos mesmos moldes. Serão criados o Pames Plus (ampliação da qualidade da hotelaria das internações), Plano Odontológico e Atendimento Domiciliar de Urgência.
Multas
- Parcelamento do pagamento das multas de trânsito em rodovias estaduais em atraso. O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 53,20 (equivalente a uma infração leve de trânsito)
Parcerias Público-Privadas
- A proposta do governo do Estado para investimentos da iniciativa privada em áreas como infra-estrutura e saneamento segue os moldes do projeto do governo federal, ainda não votado no Congresso.
O que deve ser polêmico
Novo IPE
- À exceção dos filhos, todos os futuros dependentes terão de comprovar dependência econômica exclusiva do segurado para receber o benefício da pensão e para serem incluídos gratuitamente no plano de saúde. Todos têm que comprovar renda mensal inferior a um salário mínimo.
- Os membros da Brigada Militar continuam incluídos no projeto do novo IPE, mas pressionam para fazer parte do regime de previdência especial dos militares federais.
- Teto salarial cujo valor ainda não está definido mas pode ser de até R$ 17.251,45.
Recesso
- Redução de 90 para 45 dias do recesso parlamentar, apresentado pelo deputado Vilson Covatti (PP)
- Extinção de remuneração para a convocação extraordinária, apresentado pelo deputado Ciro Simoni (PDT)
Fonte: Zero Hora
data: 18/02/2004
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