Projeto entra em debate hoje na Assembléia
19/02/2004
Os debates sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE) começam hoje, às 9h, na Assembléia Legislativa.
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle convidou o presidente do IPE, Otomar Vivian, o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, e o secretário de Administração e Recursos Humanos, Jorge Gobbi, para detalhar os projetos que criam o IPE Previdência e o IPE Saúde.
A TV Assembléia, canal 16 da NET, transmite ao vivo a audiência pública da comissão, que é presidida pelo deputado Elmar Schneider (PMDB). O governo pretende concentrar as explicações nos pontos considerados mais polêmicos das duas propostas: os critérios de dependência econômica dos cônjuges e a inclusão da Brigada Militar nas novas regras previdenciárias. Michelucci vai se deter no impacto financeiro sobre as contas do IPE e do Estado.
O debate sobre o IPE na comissão terá uma importância estratégica: será o único espaço de discussão com a sociedade antes do início da tramitação dos dois projetos no plenário. Como as propostas foram entregues pelo chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, com regime de urgência, deverão ser votadas até o dia 17 de março, sob pena de trancar a pauta do Legislativo.
Fonte: Zero Hora
Data: 19/02/04
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