AL reforça negociações com a União
26/02/2004
A Assembléia Legislativa anunciou ontem apoio ao Executivo gaúcho nas negociações com a União para solucionar a crise financeira do Estado. No encontro do governador Germano Rigotto com os líderes das bancadas, à exceção do representante do PT, com o presidente da AL, Vieira da Cunha, e com parte do secretariado, foi aventada a possibilidade de ingresso de ação judicial pedindo a suspensão ou a redução do pagamento da dívida com a União, a liberação do repasse, em atraso desde janeiro, de parcelas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o ressarcimento do Fundo de Compensação das Exportações.
Hoje, uma comissão de deputados irá verificar a atual situação das contas estaduais e, em função da urgência do Estado na liberação de recursos para o pagamento integral da folha de fevereiro, com o planejamento de ir, na próxima segunda-feira, a Brasília, para encontro com a equipe econômica federal. 'Não podemos admitir que falte sensibilidade política ao governo federal para resolver esse problema', disse Vieira da Cunha.
Rigotto conversou ontem com o presidente Lula por telefone e voltou a dizer que a liberação dos recursos 'não seria um favor' da União, mas sim um direito do RS. Rigotto disse acreditar em uma solução rápida, já que as negociações estão avançadas. Para Rigotto, a via judicial poderá ser uma alternativa, mas ainda há espaço para o entendimento. 'Estamos chegando ao limite', desabafou.
Consciente de que não irá receber a totalidade dos recursos a que tem direito imediatamente, o Estado pleiteia a liberação de outros créditos, como os previdenciários, e o ressarcimento de obras realizadas. O comprometimento da dívida e o Fundo de Participação das Exportações são consideradas 'questões estruturais'. Para o secretário estadual da Fazenda, Paulo Michelucci, a parcela da dívida mensal deveria ser de 6% da receita líquida, contra os atuais 18%.
Fonte: Correio do Povo
Data: 26/02/2004
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