Governo mobiliza bancada federal
26/02/2004
A negociação do governo do Estado com a União para encontrar uma saída para a crise financeira depende de uma decisão política do Palácio do Planalto. Ontem, o governador Germano Rigotto manteve contatos por telefone com o senador Sérgio Zambiasi (PTB) que, em Brasília, se tornou o principal interlocutor junto ao Ministério da Previdência.
O Estado tenta a solução considerada mais viável em curto prazo: a compensação dos créditos previdenciários. Se os cerca de 50 mil processos em exame no Ministério da Previdência fossem calculados de acordo com a média dos valores já liberados, a verba referente à compensação entre os regimes previdenciários federal e estadual devida ao Estado seria de R$ 248 milhões. Reconhecendo que o cálculo final pode resultar em um valor diferente, o Piratini propõe que Estado e União fixem uma quantia a ser repassada e depois promovam um acerto de contas.
A Constituição de 1988 prevê que haja compensação entre regimes previdenciários. Se um trabalhador da iniciativa privada contribui durante um certo tempo para a Previdência e ingressa no serviço público estadual ou municipal, sua aposentadoria será bancada integralmente pelo Estado ou pelo município. Assim, a União fica obrigada a ressarcir governos estaduais e prefeituras proporcionalmente ao tempo em que o funcionário contribuiu para o INSS.
O Congresso já aprovou um projeto que permite o pagamento desses débitos, e o Banco Mundial está apto a financiar a verba. A recomendação dos técnicos do Ministério da Fazenda é de que os processos sejam analisados um a um para pagamentos individuais. A análise não tem prazo para terminar. O governo do Estado, porém, tem pressa.
- Gostaria que tu fizesses contato com a Previdência e com Aldo Rebelo (ministro da Coordenação Política). Tecnicamente vai demorar muito. Precisamos de uma solução política - teria dito Rigotto a Zambiasi, ontem, por volta de 15h.
- Estou de prontidão, governador - confirmou Zambiasi.
Fonte: Zero Hora
Data: 26/02/2004
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