TJ nega liminar sobre os salários
27/02/2004
Afocefe foi primeira entidade a solicitar na Justiça o pagamento integral. Novas decisões sairão hoje
Servidores da Afisvec também já estão com ação judicial pronta
O Tribunal de Justiça (TJ) negou ontem o pedido de liminar do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado (Afocefe) solicitando o pagamento integral do salário dos associados, que deveria ser feito até hoje. A decisão coube ao desembargador João Carlos Branco Cardoso, do 2O Grupo Cível do TJ. No último dia 20, o governo gaúcho anunciou que atrasaria o salário de fevereiro dos servidores que recebem mais de R$ 1.000,00.
O magistrado poderá reexaminar o pedido após a anexação ao processo das informações a serem prestadas pela Secretaria da Fazenda. O presidente da Afocefe, Elton Nietiedt, informou que a entidade vai reiterar hoje o pedido de bloqueio de quaisquer outros pagamentos até que seja integralizado o salário dos servidores. A Afocefe foi a primeira entidade a ingressar na Justiça com ação sobre o pagamento dos funcionários.
Outros dois mandados de segurança tramitam no TJ: do Sindicato dos Servidores Públicos das Carreiras de Nível Superior do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado do RS e do Sindicato dos Técnicos Científicos do Estado (Sintergs). A presidente do Sintergs, Nadja de Paula, aguarda decisão para hoje.
Segundo o presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec), João Francisco dos Santos Silva, a entidade tem uma ação pronta para ingressar no TJ caso o pagamento não saia hoje. O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Servipol) também aguarda e pode entrar com medida cautelar. A Associação dos Defensores Públicos do RS (Adpergs) se reúne às 15h para avaliar uma medida judicial.
Fonte: Correio do Povo
Data: 27/02/2004
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