Piratini inicia batalha pelo parcelamento
01/03/2004
O Piratini vai recorrer das liminares individuais concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), na sexta-feira, exigindo o pagamento integral do salário de quatro servidores. Hoje, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) começa a preparar os argumentos para iniciar a batalha jurídica.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, o Piratini orientou a PGE a recorrer de todas as decisões semelhantes, embora reconheça que os servidores que se sentirem prejudicados devem buscar seus direitos.
Depois da notificação, que ainda não ocorreu, o Estado terá 10 dias para prestar informações sobre por que procedeu o parcelamento de salários de 25% dos servidores, que receberam apenas R$ 1 mil em fevereiro. Assim que apresentar o recurso, o Piratini ficaria liberado de cumprir a decisão de pagamento integral, até que o TJE julgue a contestação.
Segundo Euzébio Ruschel, procurador para Assuntos Institucionais da PGE, a resposta do Piratini deverá alegar a falta de dinheiro para cumprir o Artigo 35 da Constituição Estadual. A norma constitucional obriga o depósito do salário dos servidores até o último dia útil do mês trabalhado. O prazo se esgotou na sexta-feira.
- O Estado alegará a impossibilidade material, porque não há de onde tirar o dinheiro, impedindo o cumprimento da decisão judicial - afirmou Ruschel.
O governador Germano Rigotto garantiu que o Estado cumprirá a decisão judicial, se não conseguir revertê-la. Hoje, três novos pedidos de mandado de segurança devem desembarcar no TJE. O Cpers-Sindicato, o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sindsepe) e o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm-Sindicato) apresentam ações coletivas, modalidade até agora indeferida pelo tribunal.
Se o Piratini anunciar o pagamento para amanhã, as entidades podem revertem a decisão. O fracasso dos pedidos coletivos não inibe os sindicalistas. O presidente do Sindsepe, Cláudio Augustin, considera um absurdo o TJE acatar os mandados individuais e indeferir os coletivos. Os mandados do Sindsepe, do Cpers-Sindicato e da Ugeirm-Sindicato serão ancorados no desrespeito ao Artigo 35.
Na quarta-feira, as três associações lideram uma manifestação em frente à Secretaria da Fazenda, às 11h30min, na qual vão denunciar o parcelamento e exigir o pagamento imediato. Também acusam o Piratini de se valer do atraso para desviar a mobilização do funcionalismo por reajustes salariais e atrapalhar o debate sobre a reformulação do Instituto de Previdência do Estado (IPE). O chefe da Casa Civil rebate a acusação.
- A questão do IPE foi amplamente discutida. O nosso esforço é para pagar o salário em dia. Não podemos dar aumento e não termos como pagá-lo - justificou Oliveira.
O que dizem os servidores
Cláudio Augustin, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais
"Um dos grandes motivos do atraso é desviar a atenção e evitar uma maior mobilização do funcionalismo na questão salarial e no debate sobre as mudanças no IPE."
Juçara Dutra, presidente do Cpers-Sindicato
"O corte sinaliza que a nossa luta em 2004 terá um caráter ofensivo, pelo reajuste, e defensivo, para evitar que o parcelamento afete nossos direitos adquiridos."
Adélia Porto, presidente Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia
"Como Rigotto pôde aprovar o Orçamento para o ano inteiro e no segundo mês não ter dinheiro para pagar o funcionalismo?"
Fonte: Zero Hora
Data: 01/03/2004
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