Faltam 27 dias para negociar o teto
04/03/2004
Faltando 27 dias para acabar a noventena da reforma da Previdência e passar a vigorar o teto salarial, os servidores públicos do Rio Grande do Sul ainda não sabem o limite a que estarão sujeitos. Até que a proposta de emenda constitucional (PEC) paralela seja votada pela Câmara dos Deputados, os estados não poderão adotar o teto único. A reforma prevê que os valores seriam diferenciados para cada um dos três poderes e limitados ao que recebem o governador, o presidente do Tribunal de Justiça e os deputados estaduais. O senador Paulo Paim comentou ontem a conversa que teve com o presidente do PT, José Genoíno, garantindo que o Planalto defenderá a votação até o fim deste mês da proposta fixando os valores. Paim, porém, duvida que a aprovação acontecerá em março. Apontou as dificuldades causadas pela crise envolvendo o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares do Ministério da Coordenação Política, Waldomiro Diniz, e a série de medidas provisórias que trancam a pauta de votações.
O deputado federal Henrique Fontana, do PT, afirmou que ainda existem dúvidas entre os integrantes da comissão especial responsável por analisar a emenda constitucional e, por isso, os parlamentares pretendem convidar o ministro da Previdência Social, Amir Lando, para participar de audiência pública no dia 17. A intenção, disse Fontana, é conhecer as propostas do ministério que possam facilitar o consenso. 'Nosso temor é que o texto aprovado no Senado crie lacunas rompendo o teto definido', argumentou Fontana, referindo-se à intenção de deputados de deixar algumas categorias fora da medida.
O líder do PP na Assembléia, deputado Jair Soares, garantiu que a lei aprovada no Legislativo em 2003, determinando teto único para os três poderes no Estado, é constitucional e pode ser aplicada pelo governador Germano Rigotto, a partir do fim do mês. Ressaltou que a Constituição federal prevê a autonomia financeira, administrativa e política dos estados e, por isso, não seria necessário aguardar a aprovação da PEC paralela.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Osvaldo Stefanello, discordou da interpretação de Jair. Entende que a medida não é auto-aplicável e o valor definido pelo Supremo Tribunal Federal, de R$ 19.115,19, não serve como referência. Disse ser preciso aguardar a votação da PEC.
Fonte: Correio do Povo
Data: 04/03/2004
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