Piratini eleva valor da dependência no IPE
15/03/2004
Piratini eleva valor da dependência no IPE
Executivo aceitou revisar os R$ 339,60 de salário do cônjuge de servidor que condiciona acesso a benefícios
ALEXANDRE ELMI
O Piratini vai revisar o critério de dependência econômica previsto nos dois projetos que reformulam o Instituto de Previdência do Estado (IPE). A mudança é resultado da pressão dos partidos que compõem a base aliada e das entidades de servidores. - Pretendemos rever o valor - admitiu ontem o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira.
Nos textos originais do IPE Previdência e do IPE Saúde, somente poderiam usufruir dos benefícios do plano de assistência médica e da pensão por morte os cônjuges com remuneração de até R$ 339,60, o piso salarial do funcionalismo. O valor é considerado baixo pelo funcionalismo e por deputados aliados e oposicionistas na Assembléia.
Oliveira não quis adiantar qual será o novo patamar, a ser definido junto com os partidos da base de sustentação. Além do conceito de dependência, o Piratini acatará um pedido do Legislativo e do Judiciário sobre a gestão do IPE. Representantes dos dois poderes pediram a inclusão no comitê gestor do instituto, o que será feito.
Duas reuniões marcadas para hoje serão decisivas nas negociações sobre o desenho final dos dois projetos. A Casa Civil reúne-se com líderes dos partidos aliados (PMDB, PP, PDT, PTB, PSDB, PL e PFL). As siglas ainda forçarão o fim do critério de dependência econômica, mantendo a situação atual, de dependência presumida do cônjuge. Se for mantido o conceito atual, a extensão do direito aos homens casados com servidoras ficaria prejudicada.
- O que nós queremos é discutir com responsabilidade o assunto da isonomia entre homens e mulheres, sem inviabilizar financeiramente o IPE - rebateu Oliveira.
Servidores reclamam do regime de urgência
O Executivo já teria comunicado aos partidos a decisão de acatar apenas quatro de 217 emendas apresentadas pelos deputados. O PP está insatisfeito com a baixa amplitude das mudanças. O Piratini também pretende acatar emendas que aperfeiçoem o mecanismo de co-gestão do novo IPE e blindem os recursos da saúde de saques do regime previdenciário.
- Não queremos ficar devendo na gestão do IPE, deixando-o na mão de um ou dois irresponsáveis - diz o líder do governo na Assembléia, Alexandre Postal (PMDB).
No outro lado do balcão de negociações, os servidores também se reúnem hoje para os últimos retoques na discussão sobre os dois projetos. O funcionalismo reclama do regime de urgência para a votação, mas o governo não abrirá mão de votá-lo até o final de março. Por terem sido protocolados em regime de urgência, os dois projetos começam a trancar a pauta da Assembléia no dia 17 de março.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindsepe), Claudio Augustin, a reunião de hoje com o Cpers-Sindicato terá como objetivo concluir a análise dos projetos. Augustin lamenta o atraso nas discussões provocado pelo parcelamento do salário dos servidores e diz que ainda é cedo para comemorar a revisão da dependência.
- Primeiro temos que ver qual será o novo valor - pondera Augustin.
O debate na reta final
O que o Piratini aceita mudar
- O Executivo elevará o valor de referência adotado para caracterizar a dependência econômica exclusiva do cônjuge para efeito dos benefícios de assistência médica e pensão por morte. No texto original, estava fixado R$ 339,60, o piso salarial do funcionalismo gaúcho.
- A pedido dos poderes Legislativo e Judiciário, o Executivo aceitará alterar a composição do conselho gestor do novo IPE. Representantes dos demais poderes vão integrar o comitê administrativo, a fim de compartilhar a fiscalização sobre a gestão dos recursos previdenciários e a separação do dinheiro do IPE Previdência e do IPE Saúde.
O que segue polêmico
- Embora aceite revisar o valor, o Piratini sofrerá pressão para extinguir o critério de dependência econômica exclusiva. O Executivo até agora não aceita ceder nesse ponto para não afetar financeiramente o IPE com a isonomia de direitos entre homens e mulheres.
- Os servidores da Brigada Militar vão descontar os mesmos 11% de contribuição previdenciária cobrados dos funcionários civis. Segundo o Piratini, o Rio Grande do Sul seguirá a decisão dos Estados que já reformaram a Previdência. Os policiais militares terão um regime especial, reproduzindo as regras federais que serão definidas posteriormente.
- Não haverá mudanças de alíquotas. Os 11% previdenciários seriam o mínimo exigido pela reforma federal, apesar da contestação da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Os 3,1% do IPE Saúde também não poderão ser reduzidos, pois, segundo a Casa Civil, a diminuição colocaria em risco o equilíbrio atuarial do IPE.
Fonte: Zero Hora
Data: 15/03/2004
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