Rigotto anuncia sétima antecipação de ICMS
22/03/2004
A iniciativa visa a obter receita extra de R$ 70 milhões, mas não assegura pagamento da folha de março
MARCELO FLEURY
Apesar de haver prometido ao empresariado que não recorreria novamente à medida, o governo do Estado anunciou ontem o recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos 20 primeiros dias do mês. Essa será a quarta antecipação consecutiva do tributo e a sétima nos 15 meses do governo Germano Rigotto.
A solução foi a alternativa encontrada pelo Piratini diante da demora na liberação de cerca de R$ 100 milhões em créditos previdenciários prometidos pelo governo federal há 23 dias.
Com a antecipação, o Estado espera arrecadar mais R$ 70 milhões líquidos para saldar compromissos imediatos. O governo também pretende postergar todo o pagamento da dívida com a União, que vence no dia 31, para o dia 10 de abril. Este mês, cerca de 70% do valor da parcela de fevereiro foram depositados no dia 10. O esforço não garante o pagamento integral dos servidores este mês.
- Estamos fazendo o possível, buscando os recursos possíveis. A prioridade são os servidores - disse o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, após anunciar a medida, às 11h30min de ontem.
Michelucci pediu desculpas aos empresários e acrescentou que a antecipação poderá ser suspensa se o dinheiro prometido pelo Palácio do Planalto entrar nos cofres estaduais. Caso contrário, o comércio e a indústria - que normalmente pagam o ICMS do mês nos dias 10 e 21 do mês seguinte, respectivamente - ficam obrigados a apurar o imposto devido até hoje e a efetuar o pagamento até o dia 26. O setor de serviços não entra na antecipação.
O Executivo tem a prerrogativa de modificar, caso ache necessário, o período de apuração e o prazo de recolhimento do ICMS. O uso constante dessa prerrogativa, porém, começa a gerar reações no empresariado que vão além da simples reclamação. A Justiça já é vista como uma alternativa para reverter os decretos do governo sobre o assunto.
A situação financeira de março, que já seria complicada em condições normais, piorou quando o governo utilizou parte da arrecadação de ICMS do mês para pagar o restante do salário de fevereiro dos servidores. Outra parte do ICMS já havia sido antecipada no mês passado, o que deixou a Secretaria da Fazenda, a poucos dias de fechar a folha de pagamento, sem solução que não passasse pelo recebimento imediato de recursos da União ou por uma nova antecipação do imposto.
Pontos críticos das finanças de março
ICMS
Ao decidir antecipar para o dia 26 o recolhimento do ICMS referente aos 20 primeiros dias de março, normalmente pago pela indústria e pelo comércio em abril, o governo espera arrecadar cerca de R$ 70 milhões a mais do que os R$ 350 milhões líquidos inicialmente previstos para o mês. O ICMS dos últimos 11 dias permanece com o calendário de pagamento inalterado.
Caso o dinheiro prometido pelo governo federal referente às compensações previdenciárias seja liberado, o Piratini se comprometeu a suspender a antecipação. A arrecadação de ICMS equivale a aproximadamente 70% da receita do Estado.
Folha de pagamento
O governo precisa de cerca de R$ 430 milhões para fechar a folha de pagamento do Executivo. Em fevereiro, faltaram R$ 100 milhões para completar a folha, o que levou o Estado a parcelar o salário dos servidores que ganham acima de R$ 1 mil líquido.
Além disso, o governo gastou no mês passado cerca de R$ 25 milhões com o pagamento do adicional de um terço de salário correspondente às férias dos servidores, valor que não será igualado em março.
Compensações previdenciárias
Há 23 dias, o governo federal acenou com o adiantamento de aproximadamente R$ 100 milhões em créditos previdenciários devidos ao Estado. No total, o Estado exige da União cerca de R$ 248 milhões em compensações previdenciárias referentes à aposentadoria de cerca de 60 mil servidores que contribuíram para o INSS antes de entrar para o serviço público estadual entre 1988 e 1998. Não há data definida para liberação dos recursos.
Fonte:Zero Hora
Data: 20/03/2004
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