Votação do substitutivo da PEC Paralela é adiada
26/03/2004
Votação do substitutivo da PEC Paralela é adiada
Consolidada - 25/3/2004 17h33
A discussão do relatório da PEC Paralela da Previdência (PEC 227/04) foi adiada para a próxima quarta-feira (31). O relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), fez a leitura do texto que altera alguns pontos do texto original que veio do Senado. Em seguida, os integrantes da comissão pediram vistas do relatório, o que adiou o debate.
Principais modificações
Entre as modificações, o parecer determina que os salários dos prefeitos de municípios com mais de 500 mil habitantes, e dos governadores de estado, não podem ultrapassar o teto de 75% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Os salários dos prefeitos dos demais municípios ficam limitados a 50% do que ganha um ministro do STF.
Para o relator, um ponto importante do substitutivo da PEC Paralela é a retirada do artigo que liberava deputados estaduais e distritais a aumentar os próprios salários em quase 80%.
A PEC prevê que o servidor que entrar no serviço público até a promulgação da emenda terá direito à aposentadoria integral, a chamada paridade plena. O substitutivo de José Pimentel determina que essa regra só vai valer para quem ingressou no serviço público até 16 de dezembro de 1998.
Como vários deputados que integram a comissão especial pediram vistas ao relatório, a previsão é de que o parecer de Pimentel volte a ser discutido e votado na próxima reunião da comissão.
A reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (31), às 14h30, no plenário 4.
Reportagem - Beto Rosemberg
Edição - Ana Felícia
Fonte: Agência Câmara dos Deputados
Data: 26/03/2004
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