CP: Relator acaba com o teto único
29/03/2004
O relator da proposta de emenda constitucional (PEC) paralela da reforma da Previdência na Câmara, deputado José Pimentel, alterou o texto aprovado pelo Senado acabando com o teto único nos estados. Também limitou os salários dos governadores em R$ 14.300,00, equivalentes a 75% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta do Senado, o teto para os três poderes nos estados seria equivalente a 90,25% do valor do salário de ministro do STF, R$ 17.225,00. O parecer será votado quarta-feira na Comissão Especial da Reforma da Previdência.
Pimentel também limitou o salário dos prefeitos. Em municípios com mais de 500 mil habitantes, pregou que o valor seja igual ao dos governadores. Nos que têm população menor, o teto ficaria em 50% do salário de ministro do STF. Pimentel argumentou que a mudança proposta pelo Senado provocaria aumento no salário dos deputados estaduais, que subiriam para R$ 17.225,00. Os vereadores, que têm vencimentos condicionados aos dos deputados estaduais, também receberiam aumento. 'Os municípios e os estados não poderão suportar esses reajustes', lembrou o deputado.
A PEC paralela foi uma estratégia do governo para acelerar a aprovação da reforma da Previdência, adiando as discussões sobre itens em que não havia consenso. Pimentel também manteve os policiais civis nas mesmas regras de aposentadoria da Polícia Federal.
Correio do Povo
Porto Alegre - RS - Brasil
27 DE MARÇO DE 2004
|
|
