CP: Piratini mantém benefícios do IPE
29/03/2004
CORREIO DO POVO
Pressão dos partidos aliados faz governo recuar, garantindo aos cônjuges pensão e auxílio-saúde
O governo do Estado desistiu de acabar com a dependência médica e previdenciária dos cônjuges dos futuros servidores, com vencimentos superiores a R$ 339,40. Nos próximos dias, o Executivo irá reapresentar à Assembléia Legislativa o projeto que altera o sistema de Previdência, retirando a necessidade de comprovação de dependência financeira e garantindo a todos, independente do salário, direito à pensão e à assistência médica. Com o recuo do governo, todos os cônjuges (esposos, esposas e homossexuais) receberão o salário do servidor que vier a falecer sem a obrigatoriedade de comprovação de renda.
No projeto apresentado pelo governo ao Legislativo, em fevereiro, era extinto o vínculo, sendo mantido apenas para aqueles que dependessem financeiramente do servidor. A iniciativa causou mal-estar na base de sustentação do governador Germano Rigotto. As bancadas do PP, PDT e PTB ameaçaram não aprovar a matéria. A resistência dos aliados e também dos partidos de oposição, como PPS e PT, levou ao recuo do governo e à não-votação da integralidade da proposta na semana passada. Temendo perder mais apoio, o Executivo optou por desmembrar o projeto do sistema previdenciário, limitando a votação somente às alíquotas do IPE Saúde e IPE Previdência, alteradas de 3,6% para 3,1% e de 7,4% (ativos) e 5,4% (inativos) para 11%, respectivamente.
Com a mudança de posição do Piratini, o novo projeto irá manter o benefício às esposas automaticamente. A novidade é que os homens e casais homossexuais passarão a ter direito à pensão e ao auxílio-saúde. Atualmente, os casais do mesmo sexo são desconsiderados pelo sistema. Já os maridos das servidoras, além de não terem direito à pensão, só podem acessar a assistência médica se aderirem ao Plano de Assistência Complementar (PAC). Utilizam o PAC 38 mil maridos, pagando taxas que variam de R$ 45,42 a R$ 89,13 mensais. Como passarão a ser beneficiários do IPE Saúde, automaticamente, o Estado deixará de arrecadar R$ 2,4 milhões, dos R$ 42 milhões de receita mensal com a saúde.
Apesar das perdas previstas, o Executivo não deverá sugerir o aumento da alíquota votada na semana passada, de 3,1%, arcando com as eventuais perdas. A redução do desconto para a assistência médica, que era de 3,6%, somente foi possível pela criação do sistema de comprovação de dependência econômica. Porém, a reação negativa dos partidos aliados e dos servidores levou o Executivo a desistir da idéia de exclusão dos cônjuges e, ainda, pagar pela diferença.
Correio do Povo
Porto Alegre - RS - Brasil
29/03/04
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