JC: Substitutivo da PEC será discutido amanhã
30/03/2004
O senador gaúcho Paulo Paim afirmou que está preocupado com as mudanças no texto da Proposta de Emenda Constitucional 227/04, a chamada PEC Paralela da Previdência, que será analisada e poderá ser levada à votação, amanhã, na Comissão Especial que estuda a matéria na Câmara dos Deputados. Paim afirmou que, se for mantido o relatório apresentado pelo relator da PEC na Câmara, deputado José Pimentel (PT-CE), vai fazer de tudo para derrubá-lo com o apoio dos deputados da base do governo. “Se não conseguirmos lá (na Câmara), vamos derrubar no Senado. Discordo da forma com que a PEC foi reconstruída, a partir da visão do atual relator”, afirmou o parlamentar.
Lembrando as circunstâncias em que o texto principal da reforma foi aprovado, antes do final do ano legislativo de 2003 e através do acordão, Paim reagiu com indignação ao fato de que a proposta seja descumprida com a apresentação de novas emendas, que descaracterizam a PEC aprovada no Senado.
Conforme o senador, seus colegas de Casa estão dispostos a fazer de tudo para garantir que o acordo seja cumprido. “O presidente nacional do PT, José Genoino, e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), já sinalizaram a favor da manutenção do acordo”, afirmou Paim.
Até agora, das 45 emendas apresentadas à proposta, o relator na Câmara acatou apenas três. “Houve um acordo com o Senado, e isso ( referindo-se às mudanças no texto da PEC), é uma questão de credibilidade. É muito grave quando os acordos não são cumpridos, pois depõe contra todo o processo democrático. É ruim para o governo, para o Senado e para a Câmara”, avaliou.
Mudanças na PEC, neste momento, trariam prejuízo aos estados, como o Rio Grande do Sul, que já estão promovendo adequações em suas legislações, para acompanhar as mudanças provocadas pela Reforma da Previdência. Um dos principais pontos que pode ser alterado diz respeito, segundo Paim, às regras de transição. “Haverá prejuízo nesse ponto. Por exemplo, quando o relator corrige o texto da PEC e prevê como critério que o trabalhador deverá ter mais tempo no efetivo do serviço público. Isso é deixar a coisa pior do que estava antes”, analisou o senador.
De acordo com a proposta original, já aprovada pelo Senado, terá direito à aposentadoria com os proventos integrais o servidor que tiver ingressado no serviço público até a publicação da emenda. Já o substitutivo apresentado na Câmara determina que essa regra vale para os que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998. Entre as condições previstas para a aposentadoria dos servidores, o que mudou foi que o substitutivo retirou a exigência prevista na PEC de que o servidor deverá ter 25 anos de exercício no serviço público, mas manteve, por outro lado, a exigência de quinze anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.
Paim, que já havia ameaçado deixar o PT caso o acordo não fosse cumprido, disse ter certeza de que a PEC será aprovada conforme o acordo estabelecido no final do ano passado.
Jornal do Comércio
30/03/04
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